Um levantamento exclusivo do Sebrae-SP, com base nos dados da Receita Federal, aponta que o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos nas cidades de circulação da Gazeta aumentou mais de 5% no último ano. Em 2023, a região somava 41.939 MEIs, enquanto em 2024 esse número saltou para 44.205, um crescimento que reflete a busca crescente pela formalização e os benefícios oferecidos por essa modalidade de negócio.

Entre as cidades da região, Limeira registra 33.929 MEIs ativos em 2024, um aumento de 1.715 registros em relação aos 32.214 contabilizados no ano anterior. Já Artur Nogueira registrou um crescimento de 283 novos MEIs, passando de 4.253 para 4.536 entre 2023 e 2024.

Cordeirópolis segue com uma expansão mais tímida, mas ainda significativa, com 2.120 MEIs em 2024 frente aos 2.029 do ano anterior. Em Engenheiro Coelho, o número de registros passou de 1.604 para 1.700, enquanto Iracemápolis subiu de 1.839 para 1.920, consolidando o aumento no número de formalizações em toda a região.

“Cada vez mais o microempreendedor reconhece os benefícios da formalização como MEI. Além do registro gratuito, a cobertura da previdência social, acesso a crédito (através do Banco do Povo, por exemplo), a geração de notas fiscais para os produtos/serviços prestados, abertura de conta bancária como pessoa jurídica e condições comerciais diferenciadas para aquisição de maquinas, equipamentos, entre outros”, explica o consultor de negócios do Sebrae-SP Anderson Santos.

Criada em 2006, a figura jurídica do Microempreendedor Individual surgiu com o objetivo de formalizar profissionais autônomos e pequenos empreendedores, oferecendo benefícios como acesso à previdência social, emissão de notas fiscais, participação em licitações públicas e linhas de crédito facilitadas.

Atualmente, quase 500 atividades estão enquadradas no MEI, incluindo pequenos comerciantes, motoristas de aplicativos, caminhoneiros e produtores rurais. A modalidade, que representa o maior número de novos negócios no Brasil, permite que empreendedores realizem suas atividades formalmente, muitas vezes com baixo custo operacional e dentro de suas próprias casas.

A abertura da empresa como Microempreendedor Individual não tem custo e o MEI terá como despesas apenas o pagamento mensal de 5% do salário-mínimo por meio da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), exceto o MEI caminhoneiro que tem um indexador de 12%. A taxa mensal varia entre R$ 75,60 e a 175,44 (para MEI Caminhoneiro) e deve ser paga até o dia 20 de cada mês.

Além do pagamento da DAS até o dia 20 de cada mês, o microempreendedor individual deverá: emitir Nota Fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas; preencher o Relatório Mensal; guardar Notas Fiscais emitidas de compra e venda por 5 anos; enviar a Declaração de Faturamento Anual (DASN-MEI) e observar o limite de compra e pagamento de diferença de alíquota que não devem ser superiores a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos durante o ano-calendário, excluído o ano de início de atividade.