A Câmara de Limeira realizou nesta segunda-feira (3) a primeira sessão ordinária de 2025, aprovando oito projetos na Ordem do Dia. Entre eles, duas propostas criam comissões de assuntos relevantes, uma reorganiza as comissões permanentes e dois projetos da Prefeitura foram incluídos em regime de urgência. Dois itens foram adiados.

 

Entre os projetos aprovados estão a desafetação de um imóvel público em desuso pelo município e mudanças na lei que permite o pagamento de dívidas tributárias com imóveis. Também foi aprovada a criação da política municipal de bibliotecas escolares e a Comissão de Assuntos Relevantes para a transparência pública. Outra comissão aprovada acompanhará a regulamentação de leis voltadas à proteção dos direitos das mulheres.

 

Em regime de urgência, foram aprovadas mudanças no Regimento Interno da Câmara para reorganizar as comissões permanentes, além da autorização para repasses financeiros do Ceprosom a entidades assistenciais e da Prefeitura à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (COHAB-Bandeirante).