O Projeto de Lei Nº 12/2025, protocolado na Câmara Municipal de Limeira, busca coibir a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O projeto, de autoria do vereador Anderson Pereira, está em trâmite e, caso aprovado, vai garantir mais segurança e moralidade na utilização de recursos públicos para a realização de eventos na cidade.

 

O PL, que encontra respaldo em propostas semelhantes em outras esferas, incluindo a recente do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que propõe a proibição da apologia ao crime em eventos financiados pelo governo, determina que contratos de shows e eventos com recursos públicos incluam cláusulas proibindo o incentivo ao consumo de drogas e a prática de crimes. Caso o projeto seja aprovado, o descumprimento resultará em multa e até mesmo na declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o poder público.

 

Em Limeira, o vereador Anderson Cornélio Pereira destaca que a proposta visa proteger a sociedade, especialmente as crianças e adolescentes, da exposição a conteúdos nocivos e de risco. A proposta criminaliza ainda a exposição de menores a eventos que promovam ou incentivem práticas criminosas, com penas previstas de detenção e multa.

 

Além disso, o projeto busca alinhar-se com o movimento crescente, que também ganhou força em outras cidades, como São Paulo, onde a Câmara Municipal debateu uma proposta semelhante, conhecida como "Lei Anti-Oruam". No contexto limeirense, a proposta segue na mesma linha de atuação, com o intuito de impedir que o poder público esteja associado a práticas que desrespeitam os valores morais e legais da sociedade.