A greve dos servidores municipais de Limeira, organizada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (SINDSEL), em conjunto com o Sindicato dos Guardas Municipais (Sinde-guarda) e a APEOESP, seguiu nesta quinta-feira (27) no Paço Municipal com menos adesão se considerado ao primeiro dia de greve.

A Prefeitura de Limeira lamentou a paralisação de serviços essenciais, especialmente após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou a manutenção de 70% do efetivo nas áreas consideradas essenciais. Os serviços essenciais não foram mantidos e prejudicou boa parte dos atendimentos a população.

O prefeito Murilo Félix comentou sobre a greve, a situação financeira do município e as dificuldades enfrentadas para conceder reajustes salariais. O prefeito disse que vai descontar dias em falta de grevistas. "Nós tínhamos uma ideia de que a situação era crítica. O que nós não sabíamos era que a situação era talvez a mais grave da história de Limeira. E isso só fomos descobrir depois que eu assumi a prefeitura. Muitas informações não foram disponibilizadas para a equipe de transição, e nós tivemos ciência disso ao longo do mês de janeiro. Tanto que fiz o decreto de emergência financeira", afirmou. 

O prefeito destacou que sua gestão tem como compromisso a eficiência e o equilíbrio das contas públicas, evitando assumir compromissos que o município não tem condições de pagar. "O que nós estamos fazendo na Prefeitura de Limeira é colocar a casa em ordem, trazendo o equilíbrio fiscal. De forma nenhuma eu posso aceitar irresponsabilidade na gestão municipal, assumindo compromissos que não podemos pagar. Eu sempre disse que o nosso governo seria eficiente, e estamos fazendo isso. É importante destacar que quem faz a prefeitura funcionar é o servidor municipal, e eu respeito isso. Mas também precisamos entender a realidade financeira do município", declarou. 

Murilo Félix ressaltou que, logo no início do mandato, exonerou cargos comissionados, gerando uma economia de cerca de R$ 50 milhões, além de outras medidas de contenção de gastos. "Se eu não tivesse tomado essa atitude, nós não teríamos recursos para pagar a folha de fevereiro. Isso é responsabilidade. Estamos diante de uma crise financeira. Temos dívidas a serem pagas, como a do Cines e do Instituto de Previdência Municipal (IPML), que foram sendo parceladas por administrações anteriores. Mas essa conta chegou para nós. Eu não posso ser irresponsável e assumir compromissos que vão nos prejudicar no futuro", disse o prefeito. 

Segundo ele, cálculos atuariais recentes indicam que, se não houver um aporte financeiro ao longo dos próximos quatro anos, o rombo no IPML pode ultrapassar R$ 170 milhões até 2027.  "E quando eu falo de Previdência, eu falo de respeito ao servidor, porque esse dinheiro é para a aposentadoria dos servidores. Se fizermos um reajuste acima do que podemos pagar, esse rombo será ainda maior", pontuou. 

Murilo Félix reforçou que a administração municipal continuará focada em medidas de contenção de gastos. "Nós exoneramos cargos comissionados, entramos com ação contra a empresa de ônibus, geramos economia na folha de pagamento. Mas precisamos continuar focados na responsabilidade fiscal. Eu não vou empurrar dívida para frente. Quero assumir compromissos e pagá-los", afirmou. 

O prefeito destacou que a Prefeitura de Limeira já paga um piso salarial maior do que o estabelecido pelo governo federal para o Magistério. "O piso municipal já é maior que o nacional. O reajuste obrigatório é para os municípios que seguem o mínimo estabelecido pelo governo federal. Como nosso piso já é maior, temos essa autonomia. Mas mesmo assim, estamos aplicando o máximo que conseguimos dentro do orçamento", disse. 

Por fim, Murilo Félix reforçou que sua gestão continuará dialogando com os servidores, mas que decisões serão tomadas com responsabilidade.  "Eu sei que é difícil tomar decisões como essa. Como eu sempre digo, é um remédio amargo, mas necessário. Nós temos quatro anos de trabalho pela frente e eu peço união para que possamos reorganizar a prefeitura", concluiu.

Prefeito fala sobre o aumento de 85% nos salários

Murilo também se manifestou sobre o aumento de 85% nos salários do prefeito, vereadores e secretários, aprovado em 2023, e abordou as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração municipal. Ele destacou medidas de economia e reafirmou seu compromisso com os servidores públicos. A questão vem gerando forte repercussão, especialmente em meio à greve dos servidores municipais, que reivindicam melhores condições salariais.

"A primeira coisa é que os servidores, mais de mil servidores, vão passar a receber este ano os R$ 200 do Vale Alimentação. Isso é algo que foi votado no governo passado e, mesmo nós não tendo caixa para isso, vamos ter uma dificuldade. Estamos honrando com o que foi acertado. Segundo, por respeitar o servidor municipal, não estamos fazendo reajuste do salário dos cargos comissionados e exoneramos mais de 400 cargos comissionados para que pudéssemos honrar a folha de pagamento do servidor municipal", afirmou Murilo.

Sobre os direitos dos servidores municipais, Murilo destacou o plano de carreira: "O servidor tem o plano de carreira. Meu pai era prefeito e lembro bem disso. A cada três anos, eles ganham 0,75% de aumento e, a cada cinco anos, para aqueles que mantêm a frequência, recebem mais 5%. Então, eles também têm esse reajuste. Meu compromisso e da minha família é com os servidores, mas, neste momento, preciso trabalhar em cima do que tenho".

Ao abordar o reajuste salarial aprovado no governo anterior, Murilo reforçou sua posição contrária: "Esse reajuste já foi aprovado pelo prefeito anterior. Eu fui contra, mas já existe. A Câmara Municipal tomou a atitude de devolver recursos para a prefeitura. Os vereadores têm sua autonomia, e eu respeito. Recentemente estive na Câmara e entendo que eles estão respeitando o momento que estamos passando".

Quando questionado sobre a possibilidade de suspender os efeitos da Lei que aumentou os subsídios dos agentes públicos, Murilo afirmou que juridicamente não pode, mas disse estar aberto ao diálogo: "Estou apto a conversar e encontrar uma solução”, disse. O prefeito destacou o impacto financeiro da medida: "O que eles estão propondo vai gerar um impacto de R$ 36 milhões de reais, entre R$2,2 milhões por ano. Não há como fechar a conta. Posso cortar recursos da imprensa, cortar outros gastos, mas a conta não fecha".

Murilo comparou a remuneração com a iniciativa privada: "Um médico na iniciativa privada ganha muito mais do que um secretário municipal, que assume responsabilidades, assina contratos e herda as dificuldades da gestão". O prefeito ressaltou a necessidade de planejamento financeiro a longo prazo: "Não podemos ser hipócritas. Estamos discutindo R$2 milhões de reais, mas preciso que todos me ajudem a encontrar soluções para os R$ 167 milhões de reais que devo ao IPML, os R$ 125 milhões de reais do ano passado e os repasses para a Santa Casa e a Humanitária, que seguem salvando vidas. Pequenos movimentos políticos não vão resolver a situação da prefeitura. O que estou trazendo são estratégias de gestão para colocar as contas em ordem a médio e longo prazo. Vocês têm o meu respeito".