Com a aprovação do projeto de lei na última segunda-feira, a Câmara de Limeira alterou a estruturação administrativa e organizacional, além do quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições do Legislativo. Segundo a Mesa Diretora, as modificações propostas no projeto visam aprimorar a atual estrutura administrativa e melhorar a organização dos órgãos internos.

As principais modificações compreendem a modernização de nomenclaturas de departamentos; alterações no organograma, de modo que a Procuradoria Geral passe a fazer parte dos Órgãos de Assessoramento; a divisão da Secretaria Legislativa em dois órgãos distintos, sendo eles agora Secretaria Legislativa e Secretaria de Comunicação Social; e a criação da TV Câmara.

A proposta, segundo a Câmara, também extingue 11 cargos vagos distintos, com o objetivo de tornar a estrutura do Legislativo mais enxuta, segundo a Mesa Diretora.  Também haverá redução do custo com publicidade e de transmissão de rádio, que será possível devido à criação da TV Câmara. 

Os autores destacam, na justificativa do projeto, que a economia gerada com a extinção dos cargos e a redução dos gastos com publicidade e transmissão via rádio estimam alcançar mais de R$ 1 milhão por ano. Segundo o presidente da Câmara, Everton Ferreira, com essa economia as contas do Legislativo permanecem equilibradas e com superávit.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Segundo a justificativa ao projeto, a criação de uma Secretaria de Comunicação Social se deve à relevância que a pasta possui, uma vez que está incumbida de realizar toda a comunicação institucional da Casa. “Uma Secretaria de Comunicação Social autônoma e de assessoramento superior em uma Câmara Municipal de um município do porte de Limeira é indispensável para promover transparência, engajamento cívico e prestação de contas, consolidando uma administração pública mais eficiente, legítima e próxima das pessoas”, argumentaram os autores.

TV Câmara

Quanto à criação da TV Câmara, foi pontuado que Limeira ficou para trás em relação a outros municípios, uma vez que o órgão já poderia ter sido criado desde 1995. “Limeira com seus 300.728 habitantes contempla ter um sistema de transmissão de TV Digital, contribuindo de forma precípua na divulgação e transparência pública dos trabalhos camarários, como sessões, comissões e audiência públicas, bem como debates de assuntos de interesse público”, frisaram.

A propositura destaca ainda que toda a população poderá ter acesso livre e gratuito aos conteúdos da TV Câmara, bastando sintonizar o canal 21.4. A criação e manutenção do canal também não trará nenhum custo futuro ao Legislativo, além do já existente.

A Secom irá facilitar ainda o diálogo com o Ministério das Comunicações para conseguir os equipamentos necessários ao funcionamento da TV Câmara por meio de doação. Conforme publicação no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Limeira foi uma das entidades selecionadas no chamamento público referente ao Edital Nº 1102024/MCOM realizado pelo Ministério das Comunicações para adesão ao Programa Brasil Digital. 

PROGRAMA BRASIL DIGITAL

O Programa visa implantar estações transmissoras de TV para levar os canais da das emissoras de TV da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das assembleias legislativas e das câmaras municipais e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública para municípios ainda não cobertos por essas emissoras. 

De acordo com informações publicadas no site da Câmara dos Deputados, as instituições beneficiárias vão receber a doação dos equipamentos de transmissão e serão responsáveis pela operação e manutenção no município, permitindo, desta forma, que as câmaras municipais tenham os próprios canais de TV para transmitir sessões plenárias, reuniões, eventos e programas.