A Prefeitura de Limeira apresentou na quinta-feira (24) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, em audiência pública realizada pelas secretarias de Fazenda e de Gestão Estratégica. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,23 bilhões, somando todos os órgãos da administração pública municipal.

A LDO é uma peça fundamental no ciclo orçamentário, pois estabelece as metas e prioridades da administração para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Essa é uma peça técnica fundamental para a orientação de prioridades e estabelecimento de regras para garantir o equilíbrio das contas públicas. Junto com o Plano Plurianual (PPA), ele vai nos ajudar a planejar o orçamento de 2026”, explicou Valmir Barreira, secretário de Fazenda e de Gestão Estratégica.

A LDO é construída a partir do (PPA), que está em fase de consulta pública. Por isso, a Lei que vai à Câmara focou nas metas fiscais e em agosto, com a ida do PPA, serão melhor definidas as metas e diretrizes.

RECEITAS E DESPESAS

A proposta prevê um orçamento total de R$ 2.232.689.000,00 para 2026, com destaque para a receita da Prefeitura Municipal, estimada em R$ 1,99 bilhão. O restante corresponde ao Instituto de Previdência e ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).

As receitas oriundas de impostos e repasses dos governos estaduais e federal devem ficar em 1,40 bilhão, 9,66% a mais do que a recalculada para 2025. ICMS e ISSQN devem ficar nas principais fontes de arrecadação.

“Os valores de arrecadação previstos na LDO foram definidos com base em parâmetros econômicos como a inflação e crescimento do PIB e também a partir do histórico de arrecadação dos tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI) e transferências estaduais e federais (ICMS, FPM)”, explicou Andréa Villas Boas, assessora executiva da Secretaria de Fazenda. A apresentação completa da LDO na audiência pública pode ser acessada no site da Prefeitura de Limeira.