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Reforma administrativa deve ser enviada na próxima semana

O prefeito Murilo Félix (Podemos) afirmou, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (10), que pretende enviar à Câmara Municipal, até o início da próxima semana, a proposta de reforma administrativa da Prefeitura de Limeira. Segundo ele, há tempo suficiente para que os vereadores analisem e votem o projeto dentro do prazo legal, que se encerra no fim de abril. “A minha intenção é que a gente consiga enviar isso no início da semana que vem. Acredito que o prazo de duas semanas talvez seja plausível para a análise dos nossos vereadores”, disse.

 

De acordo com o prefeito, a proposta ainda está em fase final de elaboração e terá como principal objetivo reduzir em pelo menos 30% os gastos com cargos comissionados. Murilo ressaltou que a reforma está sendo construída com base em experiências de outras prefeituras e decisões recentes do Tribunal de Justiça. “Estamos fazendo um trabalho de restauração, não de ampliação. O objetivo é enxugar a máquina pública e torná-la mais eficiente”, explicou.

 

A reforma também deverá extinguir as funções gratificadas (FGs) na forma atual, consideradas inconstitucionais. Murilo citou que há dois caminhos possíveis: criar apenas cargos comissionados que possam ser ocupados por servidores efetivos, com pagamento proporcional ao novo cargo; ou permitir que o efetivo opte por deixar seu cargo de origem para assumir integralmente o novo posto.

 

Ele afirmou que ainda está em análise qual modelo será seguido, mas destacou a atuação dos servidores, especialmente na saúde e na educação, mesmo após a decisão judicial que suspendeu as FGs. “Os servidores se esforçaram muito e não deixaram de trabalhar em nenhum momento”, disse, ao citar que reuniu-se com os 32 coordenadores da Saúde.

 

A proposta também prevê o uso de tecnologia para melhorar o atendimento ao público. “Hoje, uma pessoa liga no 156 e não sabe nem a qual secretaria direcionar sua demanda. Queremos implementar sistemas informatizados, protocolos, atendimento por WhatsApp e inteligência artificial. Se não fizermos isso, vamos ficar para trás”, afirmou.

 

GREVE E ATENDIMENTO


Questionado sobre a greve dos servidores municipais, Murilo afirmou que respeita o direito à manifestação, mas acredita que parte das informações repassadas ao funcionalismo está distorcida. “O que ocorreu foi a suspensão das funções gratificadas, e isso foi uma decisão judicial. A reforma administrativa vai reorganizar esses cargos e corrigir as distorções. O diálogo continua aberto”, afirmou. Ele ressaltou que tem mantido contato com representantes da categoria e que muitas das medidas visam valorizar o servidor de carreira.

 

REGIÃO METROPOLITANA E SAÚDE


Na coletiva, Murilo também comentou sobre a situação da Região Metropolitana de Piracicaba, que inclui Limeira. Apesar da formalização no papel, ainda não há repasses financeiros diretos aos municípios. “Estamos conversando com outros prefeitos e buscando articulação política para que haja de fato investimento, como ocorre com a RMC e a Grande São Paulo”, disse.

 

Sobre a saúde, o prefeito afirmou que a falta de medicamentos nas unidades básicas já foi em grande parte resolvida. Segundo ele, 90% dos 278 itens da lista municipal já foram regularizados, e as empresas que não cumpriram os prazos estão sendo notificadas e poderão sofrer sanções. Também comentou que a Prefeitura está estudando a unificação das ouvidorias de diferentes setores para garantir mais eficiência no atendimento das demandas da população.

 

COBRANÇA DE DÍVIDAS


Ainda durante a coletiva, Murilo informou que a Prefeitura intensificou a cobrança de dívidas ativas, principalmente de IPTU e ISS. Ele afirmou que há mais de 70 mil processos em andamento na Fazenda e que o total de créditos a receber pode ultrapassar R$ 1 bilhão. “Estamos fazendo isso com responsabilidade, em respeito a quem paga em dia. É um dever da gestão”, concluiu.

 

Legenda: Murilo respondeu perguntas dos jornalistas após apresentação do balanço

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