Na sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de maio, foi aprovado por todos os parlamentares o Projeto de Lei Nº 89/2025, de autoria da vereadora Isabelly Carvalho (PT). O projeto institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial, a ser realizado, anualmente, no dia 18 de maio, com o propósito de conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais, combater o estigma e discriminação e promover políticas de saúde mental inclusivas.

Segundo a propositura, a escolha da data foi estabelecida devido ao dia nacional da luta, reconhecido pela Lei Federal N°10.216/2001. Durante a semana de conscientização, a programação contará com atividades, como palestras, seminários, debates, exposições, rodas de conversa, apresentações artísticas, entre outras iniciativas que visem a disseminação de informações, o fortalecimento da cidadania e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais. 

“Em nosso país, o movimento que deu origem à Reforma Psiquiátrica no Brasil está prestes a completar 40 anos de história, data que marca o Dia da Luta Antimanicomial”, explica a vereadora. 

De acordo com a parlamentar, em 1987, em Bauru, aconteceu o 1º Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental, evento que produziu um documento considerado o marco inicial de um movimento cuja maior conquista viria quase uma década e meia depois, com a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica. A partir dela, houve um redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental no país, com o fechamento gradual de leitos em hospitais psiquiátricos, em sua maioria instituições privadas.