A Prefeitura de Limeira arrecadou R$ 61 milhões a menos do que o previsto no primeiro quadrimestre de 2025. O resultado foi apresentado pela Secretaria de Fazenda em audiência pública realizada na Câmara Municipal na noite desta terça-feira (27), durante a prestação de contas das metas fiscais do período. A reunião foi promovida pela Comissão de Orçamento e contou com a participação de vereadores, servidores e representantes do Executivo.

Segundo dados oficiais apresentados, a arrecadação entre janeiro e abril foi de R$ 617,7 milhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual previa receita de R$ 678 milhões. A diferença representa uma frustração de receita de 8,99%. A secretária adjunta de Fazenda, Andréia Villas Boas, conduziu a apresentação dos números, acompanhada do secretário da pasta, Valmir Barreira. Participaram ainda o presidente da Câmara, Everton Ferreira, e os vereadores Lu Bogo (presidente da Comissão de Orçamento) e Estevão Nogueira (vice-presidente), além de servidores do Executivo e do Legislativo.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a Lei Orçamentária previa uma receita de R$ 678 milhões nos primeiros quatro meses do ano, no entanto, a receita efetiva foi de R$ 617,7 milhões. A principal razão foi a frustração de arrecadação de impostos e os repasses dos governos estadual e federal abaixo do previsto para esse período em 2025. 

"Apesar de um crescimento na comparação com 2024, a nossa receita veio abaixo do projetado no primeiro quadrimestre. Isso exige um corte de despesas uma vez que o orçamento de 2025 foi pensado com essa arrecadação, que agora vemos frustrada”, explicou a Secretaria de Fazenda.

A Prefeitura informou uma das medidas tomadas pelo governo para reduzir gastos foi a Reforma Administrativa. Embora o número de secretarias tenha aumentado em quatro, o total de cargos comissionados e funções gratificadas foi reduzido. Houve extinção de 108 cargos na estrutura da Prefeitura, além de outros cortes previstos no Ceprosom, cuja reforma administrativa também está em andamento. Com isso, a estimativa é de uma economia de R$ 23,9 milhões anuais, considerando salários, encargos e benefícios. Esse valor pode chegar a R$ 25 milhões com a inclusão da reforma da autarquia.

Entre os tributos que apresentaram queda, destacam-se o ICMS, cuja previsão era de R$ 145,7 milhões e a arrecadação efetiva foi de R$ 130,2 milhões — uma diferença de R$ 15,5 milhões. O IPTU teve frustração de R$ 14,4 milhões, com arrecadação de R$ 62,2 milhões frente à previsão de R$ 76,6 milhões. O ISS (Imposto Sobre Serviços) arrecadou R$ 63,4 milhões, abaixo dos R$ 76,7 milhões projetados, e o IPVA somou R$ 84,8 milhões contra a expectativa de R$ 93 milhões.

Além dos impostos, repasses como o Fundeb e o FPM também apresentaram valores abaixo do previsto. O Fundeb arrecadou R$ 68,7 milhões, ante R$ 71,5 milhões projetados. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficou em R$ 47,9 milhões, frente à estimativa de R$ 51 milhões.

As metas fiscais demonstram as expectativas de arrecadação de receita e de custeio de despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal. A cada quatro meses, a Prefeitura apresenta aos munícipes e vereadores se essas projeções foram cumpridas e se as contas municipais estão em equilíbrio.

LIMITES CONSTITUCIONAIS

A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de aplicar percentuais mínimos da receita e transferências de impostos na saúde (15%) e na educação (25%). Para a saúde a porcentagem alcançada pelo Município em relação aos valores pagos até abril foi de 10,57%; já para a educação o percentual pago corresponde a 18,98%. 

Quanto à aplicação dos recursos do Fundeb, os limites obrigatórios são de 70% para os profissionais da educação básica. Os valores pagos pela Prefeitura representam 74,04%. “Hoje nós aplicamos 100% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos professores e ainda não é suficiente, é preciso complementar com os recursos do Município”, pontuou Andreia.

Outro limite estabelecido é do gasto com as despesas de pessoal, estabelecido em 54% da receita corrente líquida, excetuando as transferências obrigatórias da União referentes às emendas de bancada. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançaram 40,19% do orçamento, ou seja, o índice ficou abaixo do limite estabelecido pela Constituição.

A legislação também estabelece o limite de endividamento do Município em até 120% da receita corrente líquida. No primeiro quadrimestre deste ano, a dívida consolidada líquida de Limeira representou 15,48% da receita. No mesmo período em 2024 era 21,20%, e em 2023, 15,74%. 

Legenda: Prefeitura presta contas do orçamento do primeiro quadrimestre