O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso do Ministério Público e ampliou as penas de quatro réus envolvidos no esquema de fraudes no sistema de IPTU da Prefeitura de Limeira. As condenações, em alguns casos, tiveram o tempo de prisão dobrado e mudança do regime semiaberto para o fechado. A operação investigou a atuação de um grupo que promovia transferências irregulares de imóveis e o cancelamento indevido de dívidas tributárias, gerando um prejuízo estimado em pelo menos R$ 3 milhões ao município.

O esquema foi descoberto em março de 2022, após denúncia do Executivo municipal e apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). À época, dois funcionários de carreira de secretarias da Prefeitura estavam entre os presos, além de outros sete envolvidos. Os processos seguem sob segredo de Justiça.

Entre os casos analisados pelo TJ, está o de um investigado morador de Piracicaba, inicialmente condenado a 12 anos e 8 meses. Com a nova decisão, sua pena passou para 17 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa, uso de documento público falso (duas vezes), 475 inserções de dados falsos em sistema de informação e ameaça.

Outro réu, corretor de imóveis, teve a pena ampliada de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 9 anos, 1 mês e 10 dias, também em regime fechado. Ele foi condenado por organização criminosa e pelas mesmas 475 inserções fraudulentas em sistema público. Outro acusado, que havia recebido a mesma pena inicial, também teve a reclusão dobrada com base na nova sentença.

Um ex-servidor comissionado da Prefeitura de Limeira teve a pena modificada de regime semiaberto para fechado e ampliada para 9 anos e 1 mês de reclusão, por crimes semelhantes aos dos demais.

Já as penas dos dois servidores públicos efetivos envolvidos foram mantidas. Um deles ocupava o cargo de gerente de dívida ativa, e o outro trabalhava na Secretaria da Fazenda. Ambos foram condenados a 17 anos de prisão, também em regime inicial fechado. As acusações incluem uso de documento falso, ameaça, participação em organização criminosa e as inserções fraudulentas no sistema.

Ao g1, o promotor responsável pelo caso, afirmou que as novas condenações representam uma resposta mais proporcional aos danos causados ao município. “Creio que, agora, as penas ficaram à altura da gravidade dos fatos e do prejuízo ao município com as atividades criminosas do grupo. Os réus agiam como se o setor de arrecadação da prefeitura fosse deles, demandando resposta rápida e enérgica da Justiça”, declarou.