A combinação de tempo seco, baixa umidade relativa do ar e temperaturas acima da média tem favorecido o aumento das queimadas na região. Em Limeira, a Defesa Civil confirmou que o número de chamados cresceu nos últimos dias, principalmente em áreas verdes e terrenos baldios. Nesta semana, a umidade relativa do ar no município chegou a 25%, índice considerado de estado de atenção pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nessas condições, qualquer foco de fogo tende a se alastrar com rapidez, provocando riscos à saúde da população, prejuízos ambientais e até acidentes em rodovias.

De acordo com a legislação ambiental, é proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material que cause degradação da qualidade do ar. Quem desrespeita está sujeito a diferentes penalidades previstas em lei, incluindo advertência, multa, apreensão e até restrição de direitos. As multas variam conforme a gravidade da infração. Nas infrações leves, o valor vai de 10 a 500 vezes o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que em 2025 corresponde a R$ 37,02.

Assim, a penalidade pode variar de R$ 370,20 a R$ 18.510,00. Em casos mais graves, como na queima de canaviais, o valor pode ultrapassar os R$ 50 mil, a depender da extensão dos danos e da reincidência. A legislação prevê ainda que, além da multa, o infrator pode ser obrigado a reparar os prejuízos ambientais.

Em Artur Nogueira, a Prefeitura reforça a necessidade de conscientização da população. A Lei Municipal nº 3.557/2021 proíbe queimadas em áreas rurais e urbanas, seja para limpeza de terrenos, queima de lixo doméstico, folhas ou galhos. As multas variam de R$ 300 a R$ 5.000, podendo dobrar em caso de reincidência.

Em Cordeirópolis, quem descumprir a norma pode ser multado em valores que variam de 150 a 4.000 UFIRCOs, o que corresponde a cerca de R$ 889,50 a R$ 23.720. Além das penalidades financeiras, os infratores ficam obrigados a reparar os danos ambientais causados. A fiscalização é feita pela Guarda Civil Municipal, por meio do Pelotão Ambiental, e pela equipe de fiscalização da prefeitura.

Em Iracemápolis, a Lei Municipal nº 2.585/2023 prevê multas que variam de 80 a 200 UFESP’s – o que hoje corresponde a valores entre R$ 2.961,60 e R$ 7.404,00. O infrator ainda pode ser obrigado a reparar os danos ambientais e, em casos mais graves, responder criminalmente, inclusive com possibilidade de prisão. A legislação local também garante prazo de 15 dias para apresentação de defesa administrativa após o recebimento do auto de infração.

Segundo a Defesa Civil, as queimadas representam um problema recorrente no inverno. Além de poluir o ar e comprometer a qualidade de vida, especialmente de pessoas com doenças respiratórias, os incêndios colocam em risco a fauna, a flora e a segurança das comunidades próximas. Outro risco é o de acidentes em estradas, já que a fumaça reduz a visibilidade dos motoristas.

A orientação é que, diante de focos de incêndio, a população mantenha distância segura e não tente combater o fogo sozinha. O poder público reforça que a prevenção depende da colaboração de todos. Manter terrenos limpos de forma adequada, sem o uso do fogo, e denunciar práticas ilegais são medidas fundamentais para reduzir os riscos neste período de estiagem. O recomendado é acionar imediatamente os órgãos competentes: Defesa Civil pelo telefone 153 ou Corpo de Bombeiros pelo 193. Em Artur Nogueira, as denúncias também podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, pelo telefone (19) 3827-9710.