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Decreto define reajuste de 4,46% no IPTU de Limeira para 2026

A Prefeitura de Limeira publicou no Jornal Oficial do Município o decreto que estabelece a atualização do valor da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2026. Conforme o decreto, o índice de correção monetária será de 4,46%, percentual correspondente ao IPCA-IBGE, apurado no período de dezembro de 2024 a novembro de 2025.

O coeficiente definido será aplicado na atualização das tabelas utilizadas para os cálculos e lançamentos do IPTU e demais tributos municipais no exercício de 2025. A medida tem como base legislações municipais vigentes e consta no Processo Administrativo nº 46.518/2025.

Além da correção, o decreto também prevê benefício aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Quem quitar o IPTU e a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) em parcela única, até o vencimento estipulado no aviso de lançamento, terá direito a desconto de 5% sobre o valor total devido em 2026.  O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinado pelo prefeito MuriloFélix no Paço Municipal de Limeira.

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