Lei Municipal da Pulseira do Alzheimer é referência em livro
A Lei da Pulseira do Alzheimer (Lei Nº 7.143/25), de autoria
do vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), aprovada por unanimidade pela Câmara
Municipal de Limeira, foi mencionada no livro “Tudo que Aprendi Cuidando”, da
escritora Denise Abreu, palestrante e especialista em saúde mental e atenção
psicossocial. A obra voltada a familiares e cuidadores de idosos foi lançada
nacionalmente no dia 13 de novembro.
Segundo o vereador, a autora considera a iniciativa inédita
no país, ao assegurar gratuitamente aos pacientes diagnosticados com a doença
uma pulseira de identificação. “Até o momento em que escrevo esse livro [2025]
não existem evidências confiáveis de que o SUS [Sistema Único de Saúde] tenha disponibilizado
oficialmente a Pulseira do Alzheimer em âmbito nacional, exceto na cidade de
Limeira, onde o Projeto de Lei 88/2025, do vereador Dr. Marcelo Rossi,
assegura aos pacientes com diagnóstico de Alzheimer o direito a uma pulseira de
identificação gratuita”, afirmou Denise Abreu no trecho publicado na página 158
do livro.
A menção também ressalta a importância do acessório em
situações de emergência, como quando o paciente se perde ou fica desorientado.
Para o Dr. Marcelo, o reconhecimento reforça a relevância da iniciativa.
“Quando vemos o nome da nossa cidade em uma obra como essa, que é um verdadeiro
guia para familiares e cuidadores, temos convicção de que o trabalho está no
caminho certo”, destacou o vereador.
De acordo com o parlamentar, a próxima etapa é a
regulamentação da lei pela Prefeitura, para dar início à entrega das pulseiras
mediante apresentação de laudo médico. “Assim como o cordão com estampa de
quebra-cabeça, utilizado para identificação de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), e o cordão com girassol, que remete às deficiências
ocultas, a Pulseira do Alzheimer é uma alternativa simples e eficiente, capaz
de fazer a diferença em situações nas quais o paciente encontra dificuldade
para retornar para casa, se comunicar ou receber ajuda”, disse.
A propositura, elaborada conforme os parâmetros da Lei
Municipal Nº 5.833/2017, também de autoria do vereador, prevê que a pulseira
seja padronizada, contendo o nome do paciente e um telefone de referência para
contato com familiar ou cuidador. O parlamentar destaca que casos de idosos com
demência que se perderam e ficaram expostos a inúmeros riscos, inclusive com
desfechos fatais, já foram amplamente noticiados pela imprensa.
Segundo Dr. Marcelo Rossi, o acessório também contribui para
evitar situações cotidianas de constrangimento ou risco. “Em um estabelecimento
comercial, por exemplo, um paciente com Alzheimer pode sofrer confusão mental e
esquecer que precisa passar pelo caixa, o que pode gerar suspeita de furto. Em
países referência em longevidade, como a Holanda, colaboradores de
supermercados já são preparados para lidar com episódios como esse. No Brasil,
ainda precisamos avançar muito na conscientização, especialmente diante do
rápido envelhecimento da população”, argumentou.
O vereador também cita situações no transporte público. “Em
um ônibus, um paciente com Alzheimer pode se confundir quanto ao ponto de
desembarque e acabar se perdendo. Essas e diversas outras situações podem ser
enfrentadas com a identificação, sobretudo no período do entardecer, quando a
dificuldade de orientação espacial tende a se agravar”, explicou.
Outro benefício da iniciativa, conforme o parlamentar, é a
possibilidade de mapeamento do número de pacientes com Alzheimer pelo poder
público, o que contribui para a formulação de políticas públicas mais
assertivas e compatíveis com a demanda crescente. Na justificativa do projeto,
o autor ressalta que a pulseira é o meio mais seguro de identificação, pois
reduz o risco de o paciente retirá-la ou de sofrer acidentes com cordões presos
ao pescoço.
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