A Câmara Municipal de Limeira realiza amanhã (22) a última
sessão ordinária de 2025, com dez projetos pautados para votação na Ordem do
Dia. Além das matérias, a sessão conta com o Expediente, momento em que os
vereadores discutem requerimentos e votam moções. Os trabalhos têm início às
17h e são transmitidos ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube,
Facebook e site da Câmara. A população também pode acompanhar presencialmente;
temporariamente, a Câmara funciona na Rua Clarino Peixoto de Oliveira, 280, no
Jardim Maria Buchi Modeneis, em razão das obras de reforma e ampliação da sede.
Entre os projetos que vão à votação estão propostas que
tratam de temas como a tarifa de esgoto cobrada no município, a criação de
medidas de segurança pessoal para mulheres que possuem medida protetiva, a
concessão de título de cidadão limeirense, a denominação de espaço público, a
exigência de atestado de antecedentes criminais para profissionais que atuem
com crianças e adolescentes, além de diretrizes para uma política pública de
mobilização social voltada à solidariedade, envelhecimento saudável e inclusão
social. Também constam na pauta iniciativas relacionadas à instituição do Dia
da Troca de Livros nas escolas municipais, à obrigatoriedade de nivelamento
provisório de desníveis em vias públicas após obras, à criação de um programa
de educação continuada no âmbito do Legislativo e uma proposta de emenda à Lei
Orgânica do Município, que promove atualizações técnicas, adequações à
legislação federal e mudanças em áreas como licitações, responsabilidades
administrativas, previdência complementar e emendas impositivas.
Após a sessão, tem início o recesso legislativo, previsto no
regimento interno, que ocorre de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Durante esse
período, ficam suspensas as sessões ordinárias e solenes, as reuniões das
comissões e a tramitação de projetos, requerimentos e moções. Apesar disso, o
trabalho político dos vereadores e o atendimento à população nos gabinetes
continuam, assim como as atividades administrativas da Câmara. O prédio do
Legislativo ficará fechado apenas entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro,
em razão dos feriados de Natal e Ano Novo, com retorno das atividades oficiais
em 2 de fevereiro.