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Última sessão do ano da Câmara de Limeira tem dez projetos na pauta

A Câmara Municipal de Limeira realiza amanhã (22) a última sessão ordinária de 2025, com dez projetos pautados para votação na Ordem do Dia. Além das matérias, a sessão conta com o Expediente, momento em que os vereadores discutem requerimentos e votam moções. Os trabalhos têm início às 17h e são transmitidos ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube, Facebook e site da Câmara. A população também pode acompanhar presencialmente; temporariamente, a Câmara funciona na Rua Clarino Peixoto de Oliveira, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis, em razão das obras de reforma e ampliação da sede.

 Entre os projetos que vão à votação estão propostas que tratam de temas como a tarifa de esgoto cobrada no município, a criação de medidas de segurança pessoal para mulheres que possuem medida protetiva, a concessão de título de cidadão limeirense, a denominação de espaço público, a exigência de atestado de antecedentes criminais para profissionais que atuem com crianças e adolescentes, além de diretrizes para uma política pública de mobilização social voltada à solidariedade, envelhecimento saudável e inclusão social. Também constam na pauta iniciativas relacionadas à instituição do Dia da Troca de Livros nas escolas municipais, à obrigatoriedade de nivelamento provisório de desníveis em vias públicas após obras, à criação de um programa de educação continuada no âmbito do Legislativo e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que promove atualizações técnicas, adequações à legislação federal e mudanças em áreas como licitações, responsabilidades administrativas, previdência complementar e emendas impositivas.

 Após a sessão, tem início o recesso legislativo, previsto no regimento interno, que ocorre de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Durante esse período, ficam suspensas as sessões ordinárias e solenes, as reuniões das comissões e a tramitação de projetos, requerimentos e moções. Apesar disso, o trabalho político dos vereadores e o atendimento à população nos gabinetes continuam, assim como as atividades administrativas da Câmara. O prédio do Legislativo ficará fechado apenas entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro, em razão dos feriados de Natal e Ano Novo, com retorno das atividades oficiais em 2 de fevereiro.

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