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Câmara aprova novas regras para fios em postes e endurece fiscalização

A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na última sessão ordinária, o projeto de lei que atualiza as regras para organização de fios e cabos em postes de energia elétrica. A proposta reduz de 30 para 15 dias o prazo para regularização após notificação — ou 48 horas em casos de risco — e prevê multas mais rigorosas, calculadas em Ufesps, além da obrigatoriedade de relatórios trimestrais e identificação dos cabos.

A medida busca reforçar a fiscalização, reduzir riscos à população e melhorar a organização da fiação urbana, diante de problemas recorrentes como cabos soltos e emaranhados pela cidade.  

A problemática e alvo de reclamação constantes de munícipes que circulam pela cidade, pois, com frequência passam por fios cortados e pendurados nos postes.

O projeto de autoria da vereadora Mariana Calsa, segue agora para sanção ou veto do prefeito.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outros sete projetos com temas variados, incluindo denominação de via pública, campanhas de conscientização, reconhecimento de entidade de utilidade pública, regulamentações urbanas e concessão de homenagens.

Ao todo, também foram encaminhados 11 requerimentos à Prefeitura e aprovadas 20 moções durante o Expediente, com participação de munícipes e representantes de instituições presentes no plenário.

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