Câmara aprova novas regras para fios em postes e endurece fiscalização
A Câmara Municipal de Limeira
aprovou, na última sessão ordinária, o projeto de lei que atualiza as regras
para organização de fios e cabos em postes de energia elétrica. A proposta
reduz de 30 para 15 dias o prazo para regularização após notificação — ou 48
horas em casos de risco — e prevê multas mais rigorosas, calculadas em Ufesps,
além da obrigatoriedade de relatórios trimestrais e identificação dos cabos.
A medida busca reforçar a
fiscalização, reduzir riscos à população e melhorar a organização da fiação
urbana, diante de problemas recorrentes como cabos soltos e emaranhados pela
cidade.
A problemática e alvo de
reclamação constantes de munícipes que circulam pela cidade, pois, com
frequência passam por fios cortados e pendurados nos postes.
O projeto de autoria da vereadora
Mariana Calsa, segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Na mesma sessão, os vereadores
aprovaram outros sete projetos com temas variados, incluindo denominação de via
pública, campanhas de conscientização, reconhecimento de entidade de utilidade
pública, regulamentações urbanas e concessão de homenagens.
Ao todo, também foram
encaminhados 11 requerimentos à Prefeitura e aprovadas 20 moções durante o
Expediente, com participação de munícipes e representantes de instituições
presentes no plenário.
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