A Câmara Municipal de Limeira realiza, amanhã (18), a sessão ordinária com uma pauta que reúne dez projetos de lei na Ordem do Dia, sendo seis encaminhados pelo Poder Executivo e quatro de autoria do Legislativo. Além das votações previstas, os parlamentares também apreciam requerimentos e moções durante o Expediente, em uma sessão que concentra propostas voltadas à atualização de normas municipais, reorganização de conselhos e ajustes administrativos em diferentes setores da administração pública.

Entre os destaques da pauta estão alterações em legislações que tratam do Conselho Municipal de Política Cultural, do Conselho Municipal de Segurança Pública e do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico, com o objetivo de modernizar estruturas e redefinir atribuições administrativas. Também entram em análise medidas voltadas ao funcionalismo, à educação e à infraestrutura escolar, incluindo abono assiduidade para servidores, exigências para atuação em atendimento pré-hospitalar móvel e repasses financeiros para adequação de prédios escolares às normas do Corpo de Bombeiros. Ainda serão votadas propostas que incluem eventos no calendário oficial do município e alterações em dispositivos legais relacionados à gestão de áreas públicas e políticas culturais.