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Conselho do Idoso abre edital para projetos de até R$ 100 mil

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) publicou edital de chamamento público para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da população idosa em Limeira. Cada proposta poderá receber até R$ 100 mil em recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).

Os projetos deverão atender áreas como saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, inclusão digital, cultura e combate à violência contra idosos. O edital também prevê ações de alfabetização, capacitação de cuidadores, fortalecimento de vínculos familiares e incentivo ao envelhecimento ativo. 

As entidades interessadas deverão protocolar as propostas entre os dias 8 de maio e 8 de junho, exclusivamente pela plataforma eletrônica da Prefeitura. 

Segundo o edital, os projetos poderão ser financiados integralmente pelo fundo ou parcialmente, com contrapartida financeira da própria entidade. O período de execução previsto é de até cinco meses, entre agosto e dezembro de 2026. 

A seleção ficará sob responsabilidade de uma comissão técnica do CMDI, que poderá solicitar complementação de documentos, ajustes nos planos de trabalho e até adequações nos valores apresentados pelas entidades.

O edital ainda estabelece critérios rígidos de prestação de contas e impede a participação de organizações com sanções administrativas, contas rejeitadas ou impedimento de contratar com o poder público.

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