A Prefeitura de Limeira publicou o Decreto nº 134/2026 declarando de utilidade pública parte da área conhecida como “Castelo do Zé Rico”, imóvel idealizado pelo cantor sertanejo José Rico, morto em 2015 antes da conclusão do projeto. A medida permite o início de estudos técnicos, jurídicos e econômicos para avaliar uma possível desapropriação futura do espaço, com foco na preservação histórica, cultural e turística do local.

O decreto envolve uma área de 10.249,18 metros quadrados localizada no Bairro do Jaguari, às margens da Estrada Municipal LIM-486. O imóvel pertence ao espólio do artista e, segundo a administração municipal, a declaração de utilidade pública não representa desapropriação imediata, mas cria as condições legais necessárias para avaliações e análises sobre o futuro aproveitamento do espaço como patrimônio de interesse público.

Conhecido nacionalmente pela arquitetura inspirada em castelos europeus, o empreendimento começou a ser construído na década de 1990 e se tornou um dos pontos mais emblemáticos de Limeira. O projeto previa dezenas de quartos, áreas de lazer e ambientes voltados à música e à convivência familiar, mas nunca foi concluído. Nos últimos anos, o imóvel também passou a ser alvo de disputas judiciais envolvendo dívidas trabalhistas deixadas pelo cantor. A propriedade chegou a ser levada a leilão pela Justiça do Trabalho, sem interessados, e posteriormente teve penhora integral determinada pela Justiça, em processo relacionado ao pagamento de indenizações do espólio.

Em nota, a Prefeitura de Limeira informou: “O decreto de utilidade pública do complexo onde está localizado o Castelo do José Rico representa um primeiro passo de uma série de estudos preliminares que avaliarão a viabilidade técnica, jurídica e econômica de uma possível desapropriação. Com resultado favorável, a administração municipal buscará recursos estaduais, federais e da iniciativa privada para transformar o espaço em um polo de valorização da história cultural da música, especialmente a sertaneja. ”

A iniciativa segue a mesma linha de outras medidas recentes adotadas pelo município para preservação do patrimônio histórico. Em março de 2025, a Prefeitura anunciou decreto de utilidade pública do Limeira Clube, que possui 108 anos de história. Já neste ano, o casarão histórico da Fazenda Tatu, uma das construções mais antigas da cidade e ligada à fundação do município, também foi incluído em área declarada de utilidade pública para estudos de implantação de um polo histórico e gastronômico de turismo rural.