A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a contratação de kits de robótica, materiais didáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino aprovou ontem, o relatório final dos trabalhos. O documento conclui que houve dano ao erário e recomenda o indiciamento do ex-secretário de Educação, André de Francesco, por indícios de fraude e direcionamento na contratação.

Entre as conclusões da comissão também estão o pedido de investigação sobre possível omissão ou participação do ex-prefeito Mario Botion, do ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos e do ex-chefe de Gabinete, Edson Moreno Gil, além da apuração de suposto sobrepreço em compras milionárias realizadas sem planejamento pedagógico adequado nas escolas. Segundo a CPI, foram identificados indícios de superfaturamento, direcionamento de licitação e aquisição de materiais incompatíveis com a realidade da rede municipal.

Após 15 reuniões ordinárias, foram expedidos 19 ofícios, 19 depoimentos colhidos e uma acareação e estudo de toda documentação recebida de diversos órgãos municipais, estaduais e federais

Com a aprovação do relatório, toda a documentação reunida durante os trabalhos foi encaminhada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Polícia Federal para análise e eventual responsabilização dos envolvidos nas esferas administrativa, cível e criminal.

Para a Gazeta, a presidente da comissão, Mariana Calsa destacou que a investigação foi conduzida com base na análise de documentos, oitivas e provas técnicas. “Chegamos à conclusão de que havia elementos graves que precisavam ser levados às autoridades competentes. Houve indícios de superfaturamento, sobrepreço e direcionamento de licitação. Nossa parte foi feita com responsabilidade e rigor, e agora caberá aos órgãos de controle aprofundar as investigações e adotar as medidas cabíveis”, afirmou.