A Justiça de Limeira concedeu liminar, a pedido das Promotorias de Saúde Pública e do Consumidor, determinando que a Hapvida Assistência Médica adote medidas para regularizar os serviços prestados no município e garantir a segurança dos pacientes.

A decisão obriga a operadora a eliminar barreiras ao atendimento de urgência e emergência, cumprir prazos para consultas, exames e internações, garantir o fornecimento de medicamentos oncológicos, implantar protocolo de classificação de risco no pronto atendimento, manter equipes compatíveis com a demanda e regularizar os serviços sujeitos ao licenciamento sanitário.

A empresa também deverá apresentar um plano de adequação sanitária, enviar relatórios periódicos ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária e adotar medidas específicas para o serviço de hemodiálise. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 50 mil por infração e até na interdição de setores irregulares.

A ação civil pública foi proposta pelos promotores Rafael Pressuto e Hélio de Almeida Junior após inquéritos apontarem irregularidades nas unidades da Hapvida em Limeira. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), inspeções e reclamações de usuários identificaram falhas estruturais, falta de licenciamento sanitário, déficit de profissionais, atrasos e negativas de procedimentos, além de problemas em setores como pronto atendimento, UTI, hemodiálise e oncologia.

Ao conceder a liminar, a juíza Graziela Nery destacou que as irregularidades representam risco à saúde e à vida dos usuários. Na ação, o MPSP também pede a condenação da Hapvida ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além da reparação dos prejuízos causados aos consumidores afetados.

Em nota oficial enviada à Gazeta de Limeira, a Hapvida informou que “até o momento, não foi formalmente citada no referido processo. Assim que isso ocorrer, apresentará todos os esclarecimentos cabíveis, no prazo legal.

Reitera, ainda, que atua em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e mantém seu compromisso com a qualidade da assistência prestada aos beneficiários, pautando sua atuação pelo cumprimento das normas vigentes e pela segurança no atendimento”.

Mais detalhes na edição impressa da Gazeta de sexta-feira.