A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Costa Júnior (Podemos), que cria diretrizes para a instituição do selo “Parceiro da Cidade”. A proposta é voltada a bares, restaurantes, lanchonetes, casas de show, espaços de eventos e estabelecimentos congêneres.

O selo tem como objetivo incentivar a regularidade fiscal, sanitária e administrativa, além de estimular boas práticas de funcionamento, segurança e atendimento ao público. A proposta também prevê a valorização de estabelecimentos que estejam em conformidade com a legislação municipal e o fortalecimento da transparência sobre sua situação regular.

Segundo o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios para concessão, renovação, suspensão e cancelamento do selo. Os estabelecimentos reconhecidos poderão utilizar a identificação em materiais institucionais e publicitários. A Prefeitura também poderá disponibilizar meios eletrônicos para divulgação e consulta pública das informações.

Costa destacou que o setor de serviços e entretenimento é um dos principais motores econômicos e de geração de empregos no Município, mas que para o crescimento dessa atividade ocorra de forma ordenada, sustentável e segura, é fundamental que haja uma estreita harmonia entre a iniciativa privada e o cumprimento das normas públicas. “A inclusão expressa de casas de show e eventos justifica-se pela complexidade e relevância dessas atividades, que lidam diretamente com grande fluxo de pessoas e demandam atenção redobrada quanto às normas de acessibilidade, isolamento acústico e prevenção de incêndios. O selo trará maior clareza e segurança jurídica para o setor e, acima de tudo, para os frequentadores”, afirmou.