Limeira arrecadou R$ 833,1 mil por meio da destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais no ano-base de 2025. O valor representa apenas 4,63% do potencial estimado em R$ 18 milhões por ano, que poderia permanecer no município para financiar projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos.

Apesar do baixo percentual, o número de contribuintes que fizeram a destinação aumentou. Em 2025, foram 566 pessoas, contra 509 no ano anterior. Em 2024, o município recebeu cerca de R$ 904,6 mil, equivalente a 5,03% do potencial estimado. Em 2023, a participação era de aproximadamente 2,5%.

Em entrevista à Gazeta de Limeira, o 2º vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Benedito Luiz Belucci, destacou o aumento da participação e avaliou que ainda existe espaço para ampliar os recursos destinados aos fundos municipais. “Isso revela que o cidadão limeirense está mais atento às realidades das nossas comunidades carentes e que muito há que se fazer por elas”, afirmou.

A destinação permite que parte do Imposto de Renda devido, que seria recolhida pela União, seja direcionada aos fundos municipais, sem custo adicional ao contribuinte. Os recursos financiam projetos de entidades habilitadas para ações voltadas à garantia dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Quem pode destinar

Pessoas físicas e jurídicas podem fazer a destinação dentro dos limites previstos na legislação tributária. Para pessoas físicas que utilizam o modelo de declaração por deduções legais, é possível destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e outros 3% ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. No caso de empresas tributadas pelo lucro real, o limite é de 1% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e mais 1% para os Fundos da Pessoa Idosa.

A destinação pode ser feita na própria declaração do Imposto de Renda, pela opção “Destinação na Declaração”, disponível para quem utiliza o modelo por deduções legais. O contribuinte deve selecionar o fundo municipal de Limeira e, após transmitir a declaração, emitir e pagar o DARF correspondente.

Para que o recurso permaneça no município, é necessário selecionar especificamente os fundos municipais de Limeira. O procedimento deve ocorrer dentro do prazo de entrega da declaração. Após esse período, não é possível aumentar o valor destinado por meio de retificação.

Por meio da Comissão de Marketing e Captação de Recursos, o CMDCA mantém campanhas para ampliar a participação de moradores e empresas. Para Belucci, os resultados mostram que Limeira ainda pode aumentar de forma significativa os recursos destinados às ações sociais. “Os números demonstram que existe um espaço significativo para ampliar a participação da população e fazer com que uma parcela maior do Imposto de Renda devido permaneça em Limeira e seja aplicada em projetos voltados à garantia de direitos. De forma muito simples você pode ajudar as entidades da nossa cidade que cuidam de crianças e adolescentes. Destine seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal”, completou.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail da cmdca@limeira.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3404-6133