Monitoras da Educação Infantil de Limeira se mobilizam para cobrar do município a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e o reconhecimento das funções desempenhadas pela categoria. A discussão envolve profissionais que atuam diretamente com as crianças nas unidades municipais e que, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Limeira (Sindsel), exercem atividades relacionadas ao processo de educação e desenvolvimento infantil.

Após reunião com as profissionais, o Sindsel protocolou um ofício junto à Prefeitura de Limeira solicitando a adequação do município à nova legislação. Segundo o sindicato, a lei reconhece como profissionais da educação aqueles que exercem função docente, atuam diretamente com as crianças, possuem formação adequada e foram aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo.

Em Limeira, as monitoras também reivindicam valorização profissional e relatam dificuldades relacionadas à estrutura e às condições enfrentadas no cotidiano das unidades de Educação Infantil. Para o Sindsel, a legislação representa um avanço para os profissionais que atuam diretamente com as crianças. A entidade defende que as atividades desenvolvidas pelas monitoras sejam consideradas no debate sobre o reconhecimento profissional. “Não estamos dizendo que as monitoras devem simplesmente ‘virar professoras’. O que defendemos é que o município cumpra a legislação federal e reconheça a natureza das funções que essas profissionais já desempenham”, afirma a presidente do Sindsel, Nicinha Lopes.

O sindicato destaca ainda que muitas monitoras possuem formação superior à exigida para o cargo, incluindo profissionais formadas em Pedagogia, e utilizam os conhecimentos adquiridos na formação acadêmica nas atividades realizadas com as crianças.

De acordo com a entidade, outros municípios também discutem medidas para adequação à nova legislação federal. Em Limeira, o sindicato afirma que pretende ampliar a mobilização nos próximos dias. A entidade informou que deverá se reunir com uma comissão de monitoras para dialogar com o governo municipal e o prefeito. Também estão previstas ações na Câmara Municipal, com uso da tribuna, além de movimentos em defesa do reconhecimento da categoria.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Educação, informou que recebeu as manifestações apresentadas pelas monitoras e pelo sindicato e que a legislação está em análise. “A Prefeitura de Limeira informa que recebeu as manifestações relacionadas à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e às reivindicações apresentadas pelas monitoras da Educação Infantil. O município está analisando a legislação e seus possíveis impactos, em conjunto com a Secretaria de Educação, o setor jurídico e os demais setores competentes. Após essa avaliação, poderão ser definidas as medidas cabíveis em relação à aplicação da norma no município”, destacou em nota.

Com os posicionamentos apresentados, a discussão permanece em análise no município. O Sindsel defende a adequação de Limeira à nova legislação e o reconhecimento das funções exercidas pelas monitoras, enquanto a Prefeitura informa que avalia os efeitos da norma e as medidas que poderão ser adotadas. A administração ainda não definiu quais providências serão tomadas.