Reforma tributária exige atenção de condomínios e administradoras
A reforma tributária deverá trazer
mudanças na rotina administrativa dos condomínios, especialmente em relação à
tributação de receitas extras e à emissão de notas fiscais. A partir de 1º de
dezembro de 2026, está prevista uma nova exigência relacionada à Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica (NFS-e), o que exige atenção de síndicos e administradoras
para adequação às regras.
O assunto já faz parte das orientações
realizadas pelo Grupo Settore Administração de Condomínios, que acompanha as
mudanças e prepara os síndicos para as novas exigências. Segundo Alessandro
Landgraf, CEO do Grupo Landgraf, a principal preocupação é esclarecer que a
obrigatoriedade não se aplica indistintamente a todas as movimentações
financeiras dos condomínios, mas a determinadas receitas obtidas por meio de
atividades e serviços.
Entre os exemplos estão valores
arrecadados com mercadinhos instalados nas dependências dos empreendimentos,
aluguel de salões de festas, academias e vagas de garagem, além da locação de
espaços para instalação de antenas de telecomunicações. Eventos promovidos pelos
próprios condomínios que resultem em arrecadação também podem entrar nessa
relação.
Landgraf explica que a nova
regulamentação exige atenção à origem dos recursos e aos critérios
estabelecidos para a tributação. Em algumas situações, o condomínio poderá ter
de emitir nota fiscal sobre valores recebidos com essas atividades. A análise
considera, entre outros aspectos, o limite de 20% da arrecadação mencionado
pelo empresário.
Uma situação citada por ele é a de
condomínios que possuem vagas de garagem excedentes. Caso o empreendimento
disponibilize esses espaços para locação aos próprios moradores, os valores
recebidos passam a representar uma receita para o condomínio. O mesmo
raciocínio se aplica a outras atividades que gerem recursos além das contribuições
ordinárias dos condôminos.
Impacto nas taxas condominiais
Uma das principais dúvidas dos
moradores diz respeito à possibilidade de aumento nas taxas mensais em razão
das novas exigências tributárias. Na avaliação de Landgraf, a tendência é que
não haja impacto direto no valor pago pelos condôminos.
Ele explica que o imposto deverá ser
descontado da própria receita que originou a obrigação tributária, sem
necessidade de criar uma cobrança adicional para os moradores.
Como exemplo, citou um evento promovido
pelo condomínio que arrecade R$ 30 mil. Nesse caso, o tributo correspondente à
operação seria pago com recursos provenientes dessa arrecadação, e não por meio
de um aumento na taxa condominial.
Orientação aos síndicos
O Grupo Settore já mantém conversas
com os síndicos para esclarecer as mudanças e orientar sobre quais receitas
poderão estar sujeitas à tributação e à emissão de notas fiscais.
Landgraf avalia que a divulgação das
novas regras nas redes sociais, muitas vezes de maneira generalizada, tem provocado
dúvidas entre os responsáveis pelos condomínios. Segundo ele, é importante
explicar que não existe uma obrigatoriedade indiscriminada de emissão de notas
fiscais para todas as movimentações financeiras.
A orientação também envolve a
apresentação das mudanças aos moradores durante as assembleias, permitindo que
os condôminos compreendam os possíveis reflexos na administração e no
funcionamento dos empreendimentos.
Segurança e tecnologia entre os
desafios para 2027
Além das mudanças tributárias, Landgraf
aponta a segurança como uma das principais preocupações da administração
condominial para os próximos anos. A expectativa é de crescimento dos
investimentos em sistemas de reconhecimento facial e mecanismos mais rigorosos
de controle de entrada e saída de moradores e visitantes.
Segundo ele, ainda existem falhas nos
procedimentos de acesso de alguns empreendimentos. Uma das situações relatadas
envolve visitantes que são autorizados a entrar para visitar determinado
morador, mas acabam utilizando outras dependências do condomínio.
O empresário também citou casos de
utilização indevida de espaços de acesso exclusivo dos moradores, como
academias e piscinas, por pessoas autorizadas a entrar como visitantes. Diante
desse cenário, alguns condomínios já estudam ampliar o reconhecimento facial
para áreas específicas, reforçando a fiscalização do acesso.
Landgraf observa, porém, que a
implantação desses mecanismos representa novos investimentos para os
empreendimentos.
A tecnologia e a inteligência
artificial também devem ganhar espaço na administração condominial. Para ele,
essas ferramentas contribuem para aprimorar processos e facilitar o trabalho
das administradoras.
Settore administra 45 condomínios
Integrante do Grupo Landgraf, a
Settore Administração de Condomínios possui atualmente uma carteira de 45
empreendimentos, com atuação em Limeira e outras cidades da região. De acordo
com Alessandro, o crescimento da empresa tem ocorrido de maneira gradativa,
acompanhado de investimentos na estrutura e no treinamento da equipe.
A atuação está concentrada na
administração condominial, incluindo serviços documentais, organização de
assembleias e assessoria aos síndicos.
Para Landgraf, o futuro da
administração condominial deverá exigir profissionais cada vez mais preparados
para lidar com as mudanças legais, tecnológicas e com as demandas dos
moradores.
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