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Reforma tributária exige atenção de condomínios e administradoras

A reforma tributária deverá trazer mudanças na rotina administrativa dos condomínios, especialmente em relação à tributação de receitas extras e à emissão de notas fiscais. A partir de 1º de dezembro de 2026, está prevista uma nova exigência relacionada à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o que exige atenção de síndicos e administradoras para adequação às regras.

O assunto já faz parte das orientações realizadas pelo Grupo Settore Administração de Condomínios, que acompanha as mudanças e prepara os síndicos para as novas exigências. Segundo Alessandro Landgraf, CEO do Grupo Landgraf, a principal preocupação é esclarecer que a obrigatoriedade não se aplica indistintamente a todas as movimentações financeiras dos condomínios, mas a determinadas receitas obtidas por meio de atividades e serviços.

Entre os exemplos estão valores arrecadados com mercadinhos instalados nas dependências dos empreendimentos, aluguel de salões de festas, academias e vagas de garagem, além da locação de espaços para instalação de antenas de telecomunicações. Eventos promovidos pelos próprios condomínios que resultem em arrecadação também podem entrar nessa relação.

Landgraf explica que a nova regulamentação exige atenção à origem dos recursos e aos critérios estabelecidos para a tributação. Em algumas situações, o condomínio poderá ter de emitir nota fiscal sobre valores recebidos com essas atividades. A análise considera, entre outros aspectos, o limite de 20% da arrecadação mencionado pelo empresário.

Uma situação citada por ele é a de condomínios que possuem vagas de garagem excedentes. Caso o empreendimento disponibilize esses espaços para locação aos próprios moradores, os valores recebidos passam a representar uma receita para o condomínio. O mesmo raciocínio se aplica a outras atividades que gerem recursos além das contribuições ordinárias dos condôminos.

Impacto nas taxas condominiais

Uma das principais dúvidas dos moradores diz respeito à possibilidade de aumento nas taxas mensais em razão das novas exigências tributárias. Na avaliação de Landgraf, a tendência é que não haja impacto direto no valor pago pelos condôminos.

Ele explica que o imposto deverá ser descontado da própria receita que originou a obrigação tributária, sem necessidade de criar uma cobrança adicional para os moradores.

Como exemplo, citou um evento promovido pelo condomínio que arrecade R$ 30 mil. Nesse caso, o tributo correspondente à operação seria pago com recursos provenientes dessa arrecadação, e não por meio de um aumento na taxa condominial.

Orientação aos síndicos

O Grupo Settore já mantém conversas com os síndicos para esclarecer as mudanças e orientar sobre quais receitas poderão estar sujeitas à tributação e à emissão de notas fiscais.

Landgraf avalia que a divulgação das novas regras nas redes sociais, muitas vezes de maneira generalizada, tem provocado dúvidas entre os responsáveis pelos condomínios. Segundo ele, é importante explicar que não existe uma obrigatoriedade indiscriminada de emissão de notas fiscais para todas as movimentações financeiras.

A orientação também envolve a apresentação das mudanças aos moradores durante as assembleias, permitindo que os condôminos compreendam os possíveis reflexos na administração e no funcionamento dos empreendimentos.

Segurança e tecnologia entre os desafios para 2027

Além das mudanças tributárias, Landgraf aponta a segurança como uma das principais preocupações da administração condominial para os próximos anos. A expectativa é de crescimento dos investimentos em sistemas de reconhecimento facial e mecanismos mais rigorosos de controle de entrada e saída de moradores e visitantes.

Segundo ele, ainda existem falhas nos procedimentos de acesso de alguns empreendimentos. Uma das situações relatadas envolve visitantes que são autorizados a entrar para visitar determinado morador, mas acabam utilizando outras dependências do condomínio.

O empresário também citou casos de utilização indevida de espaços de acesso exclusivo dos moradores, como academias e piscinas, por pessoas autorizadas a entrar como visitantes. Diante desse cenário, alguns condomínios já estudam ampliar o reconhecimento facial para áreas específicas, reforçando a fiscalização do acesso.

Landgraf observa, porém, que a implantação desses mecanismos representa novos investimentos para os empreendimentos.

A tecnologia e a inteligência artificial também devem ganhar espaço na administração condominial. Para ele, essas ferramentas contribuem para aprimorar processos e facilitar o trabalho das administradoras.

Settore administra 45 condomínios

Integrante do Grupo Landgraf, a Settore Administração de Condomínios possui atualmente uma carteira de 45 empreendimentos, com atuação em Limeira e outras cidades da região. De acordo com Alessandro, o crescimento da empresa tem ocorrido de maneira gradativa, acompanhado de investimentos na estrutura e no treinamento da equipe.

A atuação está concentrada na administração condominial, incluindo serviços documentais, organização de assembleias e assessoria aos síndicos.

Para Landgraf, o futuro da administração condominial deverá exigir profissionais cada vez mais preparados para lidar com as mudanças legais, tecnológicas e com as demandas dos moradores.

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