A sessão ordinária da Câmara de Limeira, marcada para esta segunda-feira, 18 de novembro, a partir das 16h, contará com a votação de quatro projetos. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, incluindo YouTube, Facebook, site da Câmara e pela Rádio Limeira FM 106,9, além da possibilidade de acompanhar presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

Um dos projetos que mais tem gerado discussão é o Projeto de Lei Nº 175/2023, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP). Este projeto visa a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos municipais para candidatos negros, no âmbito da administração pública municipal, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A proposta busca promover a inclusão racial e social, além de fortalecer a representatividade negra no serviço público de Limeira. O projeto tem sido acompanhado de perto pelo COMICIN (Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro), que tem cobrado maior atenção às questões de igualdade racial e inclusão em políticas públicas.

Vale ressaltar que a próxima semana traz a celebração do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, data que marca a luta contra a desigualdade racial no Brasil e o fortalecimento da identidade da população negra. “Este contexto torna o projeto ainda mais relevante, já que ele propõe uma ação concreta em prol da inclusão racial no serviço público municipal. A reserva de 20% das vagas para negros nos concursos é uma medida que visa corrigir distorções históricas e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária”, destaca o COMICIN.

Além do projeto sobre a inclusão racial, a Câmara de Limeira também discutirá outros projetos, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e o projeto que perpetua o nome de Emmanoel Milton Varga na Avenida Projetada de interligação do Jardim Glória ao Jardim Novo Horizonte. Outro projeto inclui o Mercado de Natal no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira, iniciativa que visa fortalecer a tradição e atrair mais turistas para a cidade.