Cinco projetos estão em pauta para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal que acontece nesta segunda-feira, 2 de dezembro, às 16hs. Os projetos são votados de acordo com a Ordem do Dia.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h.  Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza.

Entre os projetos em pauta, o de autoria da Prefeitura que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei Federal Nº 11.346/ 2006, e fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Também na pauta o projeto do vereador Marco Xavier (PP), que institui no âmbito da Câmara Municipal o Diploma “Música em Destaque” aos músicos de Limeira e o projeto de lei, da vereadora suplente Mara Isa Mattos (PL), altera o §3º do art. 91 da Lei Complementar Nº 41/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. A proposta garante que em caso de parto de natimorto, comprovado mediante certidão de óbito, a funcionária terá direito aos 180 dias de licença. 

Na pauta, o projeto do vereador Lemão da Jeová Rafá (PRTB), que inclui a Copa Cecap de Futebol Amador Veteranos 50+ no Calendário Oficial de Eventos do Município e entre as homenagens, o projeto de decreto da vereadora Constância Félix (Agir), que concede o Título de Cidadão Limeirense a Sérgio Ciquera Rossi.