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Deputados podem usar cota para despachar bagagem

Deputados agora poderão usar a cota parlamentar para pagar o despacho de bagagens e serviços de acesso a internet durante o voo. Trata-se de mais uma ampliação do benefício nas vésperas da eleição de um novo presidente da Casa. Hugo Motta (Republicanos-PB) tem o apoio de Arthur Lira (PP-AL) e é o favorito para sucedê-lo.

Em 2023, quando Lira tentava a reeleição, distribuiu um pacote de benesses para todos os 513 deputados que chegava ao valor de R$ 70 milhões. Os parlamentares tiveram aumento do salário, aumento do teto de gasto de combustível e outro aumento no auxílio moradia. Até o momento, a Câmara gastou R$ 228,7 milhões com a cota parlamentar. Desse valor, R$ 35,3 milhões foram com passagens aéreas.

Deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar se gastarem com: passagens aéreas; conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar - caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc.; assinatura de publicações, como jornais; alimentação exclusivamente do deputado; hospedagem, exceto no Distrito Federal; locação ou fretamento de aeronaves; locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro; locação ou fretamento de embarcações.

 

Também podem usar para serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais; passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392; serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais; divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato; participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$ 7.697,17; complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4 148,80 e aquisição de tokens e certificados digitais.

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