Deputados podem usar cota para despachar bagagem
Deputados agora poderão usar a cota parlamentar para
pagar o despacho de bagagens e serviços de acesso a internet durante o voo.
Trata-se de mais uma ampliação do benefício nas vésperas da eleição de um novo
presidente da Casa. Hugo Motta (Republicanos-PB) tem o apoio de Arthur Lira
(PP-AL) e é o favorito para sucedê-lo.
Em 2023, quando Lira tentava a reeleição, distribuiu um pacote de benesses para
todos os 513 deputados que chegava ao valor de R$ 70 milhões. Os parlamentares
tiveram aumento do salário, aumento do teto de gasto de combustível e outro
aumento no auxílio moradia. Até o momento, a Câmara gastou R$ 228,7 milhões com
a cota parlamentar. Desse valor, R$ 35,3 milhões foram com passagens aéreas.
Deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar se gastarem
com: passagens aéreas; conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos
gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais; manutenção de
escritórios de apoio à atividade parlamentar - caso de aluguel de imóveis,
energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc.; assinatura de
publicações, como jornais; alimentação exclusivamente do deputado; hospedagem,
exceto no Distrito Federal; locação ou fretamento de aeronaves; locação ou
fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida
contratação de seguro; locação ou fretamento de embarcações.
Também podem usar para serviços de táxi, Uber, pedágio e
estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais; passagens terrestres, marítimas
ou fluviais; combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392;
serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00
mensais; divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias
anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato; participação em
cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com
limite mensal de R$ 7.697,17; complementação de auxílio-moradia, com limite
mensal de R$ 4 148,80 e aquisição de tokens e certificados digitais.
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