A Forty Engenharia e Construção ajuizou uma ação judicial contra a Prefeitura de Limeira por atraso no pagamento de serviços prestados. A empresa, contratada pela gestão passada, firmou contrato de quase R$40 milhões para a realização de serviços de conservação e manutenção urbana em áreas públicas e privadas, incluindo escolas e praças. 

Segundo a ação de 19 de dezembro, os pagamentos devidos pela Prefeitura estavam atrasados desde agosto de 2024, apesar de todas as medições de serviços terem sido aprovadas e as notas fiscais devidamente emitidas. A Forty alega que a interrupção dos repasses compromete a continuidade de serviços essenciais e acusa a Prefeitura de violar a ordem cronológica de pagamentos prevista no art. 5º da Lei nº 8.666/1993. A dívida soma mais de R$13 milhões. 

De acordo com documentos anexados ao processo, a empresa destaca que, mesmo inadimplente com a Forty, a Prefeitura teria priorizado pagamentos a outros fornecedores, como a Associação Limeirense de Atletismo e empresas contratadas para fornecimento de materiais de limpeza. Esses pagamentos foram realizados utilizando a mesma fonte de recursos que deveria ser destinada à Forty. 

A ação judicial, registrada sob o número 1018507-65.2024.8.26.0320 no Tribunal de Justiça de São Paulo, inclui pedido de tutela de urgência para que os pagamentos sejam regularizados imediatamente. A empresa argumenta que o atraso prejudica suas atividades e compromete o interesse público ao dificultar a manutenção de bens e serviços essenciais à população. 

Em nota, a Prefeitura explicou que "vários contratos estão sem pagamentos no segundo semestre de 2024". "Não foram deixados provimentos para os devidos pagamentos até 31 de dezembro. Não há recursos para esses pagamentos, sendo que a dívida total ultrapassa R$ 500 milhões, até o momento, segundo apuração interna, mas pode ser mais". 

Sobre a possibilidade de acordo com a Forty, o prefeito Murilo Félix (Podemos) informou que "tomará decisão após ouvir o jurídico e consultar jurisprudências, nos próximos dias". "Todas as ordens de serviço emitidas por este governo serão pagas, uma vez executadas. Isso vem dando segurança às empresas para que não haja nenhuma paralisação. Além disso, a Prefeitura pretende criar uma comissão para analisar os principais contratos", finaliza a nota.