A partir de março deste ano, o Brasil proporcionará acolhida humanitária complementar e comunitária a afegãos em situação de vulnerabilidade. Um acordo de cooperação técnica que a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmado ontem com a organização não governamental (ONG) Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, prevê beneficiar, anualmente, até 500 pessoas.
O acordo é o primeiro desse tipo assinado no âmbito do Programa de Reassentamento, Admissão e Acolhida Humanitária por Via Complementar e Patrocínio Comunitário (PRVC-PC), que permite ao governo federal estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil aptas a abrigar e propiciar a integração local de afegãos no Brasil.

A acolhida comunitária de refugiados é uma das vias complementares de acolhida humanitária previstas na Portaria Interministerial 42, que define as diretrizes para a concessão de visto temporário ou autorização de residência para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela instabilidade institucional no Afeganistão.
A iniciativa prevê que, além de vistos humanitários, os beneficiários receberão ajuda financeira para custear moradia por até um ano e outras despesas básicas, além de documentos como CPF e carteira de trabalho. Também terão acesso a serviços públicos, como saúde, educação e assistência social.
Caberá às entidades civis que aderirem ao programa indicar os afegãos em situação de vulnerabilidade aptos a receber acolhida humanitária complementar e comunitária. Desta forma, para participar do programa de reassentamento e ter acesso a seus benefícios, não serão considerados pedidos individuais, apresentados direta e pessoalmente às embaixadas brasileiras. (Agência Brasil).