A Justiça Eleitoral de Limeira anulou todos os votos recebidos pelo União Brasil nas eleições municipais de 2024, após reconhecer fraude à cota de gênero. A decisão foi proferida na última quinta-feira (30) pelo juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo ex-vereador Marco Xavier (Progressistas).

 

Como consequência, duas candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos e a Justiça determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. No entanto, como o União Brasil não elegeu vereadores, não houve necessidade de cassar mandatos ou diplomas.

 

A ação apontou irregularidades em duas candidaturas, classificadas como fictícias. Ambas negaram as acusações. Uma delas afirmou que, apesar da baixa votação, realizou esforços de campanha. A outra defendeu que a ação foi baseada em alegações vagas e sem provas. O União Brasil também contestou a acusação, argumentando que não existem evidências concretas de irregularidade.

 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fraude à cota de gênero ocorre quando há descumprimento da exigência de pelo menos 30% de candidaturas femininas em uma chapa. A Súmula 73 do TSE estabelece alguns critérios para identificar essa fraude, como votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas sem movimentação financeira significativa e ausência de atos efetivos de campanha.