Dos impactos da inteligência artificial para a estabilidade financeira mundial, a convergência entre os países do Sul Global para os debates da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que acontece no Brasil, em novembro, até a importância da ampliação do diálogo com a sociedade civil para o fortalecimento institucional do Brics.

Esses são alguns temas que figuram na agenda de economia e finanças para o Brics Brasil e foram reforçados pela embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, em entrevista exclusiva. Rosito também falou sobre o uso de moedas locais nas transações comerciais entre os países do agrupamento e a importância do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) para as economias do Sul Global.

Nova Revolução Industrial

A Parceira toca em pontos fundamentais para o Brics como o uso da inteligência artificial e a segurança da informação, uma das prioridades gerais da presidência brasileira. Também encontra ramificações, por exemplo, no trabalho que vai ser desenvolvido para dialogar e aprofundar o conhecimento sobre os impactos da inteligência artificial para a estabilidade financeira mundial. Essas novas tecnologias apresentam oportunidades para nós construirmos sistemas de pagamentos que possam ser mais integrados, por exemplo, e ter menos barreiras, menos custos, para facilitar ainda mais o comércio e o investimento entre os países.

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Financiamento climático

A presidência brasileira propôs que o Brics tratasse de novos instrumentos para ampliar o financiamento climático e também que dialogasse para uma convergência em relação à COP30 no Brasil, em novembro.

Estima-se que o mundo para a transição, para a descarbonização e para chegar no Net Zero (compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa), em 2050, precisa investir trilhões e muitos desses trilhões nos países em desenvolvimento, onde a transição energética é fundamental para a continuidade do crescimento econômico.

Para isso, é preciso mobilizar mais financiamento. Muitos desses novos investimentos dependem de uma combinação mais positiva de recursos privados, públicos e concessionais.

O que nós chamamos de blended finance: finanças que misturam recursos do setor público, de investimentos privados, de bancos multilaterais, de fundos voltados para o financiamento climático e de filantropias.

Nós vamos continuar apoiando o desenvolvimento desses instrumentos, notadamente, de fazer com que os nossos países possam passar a crise climática com menos danos aos territórios e populações.

Também estamos trazendo para o debate a criação de um instrumento de garantia multilateral do Brics para investimentos de longo prazo em transição energética e na transformação ecológica. Outra prioridade, liderada pelo Banco Central, é ampliar o entendimento sobre os impactos dos riscos climáticos para os sistemas financeiros globais e, em particular, para os sistemas nacionais.

E nós também vamos nessa área de financiamento climático, é uma das grandes entregas previstas para a COP30, que é a entrega do roteiro Baku-Belém para a mobilização de 1,3 trilhão de dólares em recursos, sobretudo de países desenvolvidos, tanto públicos quanto privados,  para apoiar os países em desenvolvimento na transição climática. Vamos buscar construir convergências entre os membros do Brics para apoiar esse esforço da COP.

Comércio no Brics e moedas locais

O comércio em moeda local é algo que já vem ocorrendo. Por exemplo,  entre o Brasil e a China, já ocorre. Não há nenhuma barreira do ponto de vista brasileiro para que ocorra. Em geral, a utilização das moedas locais é mais dificultada por uma questão de custos.

É muito mais fácil você usar as principais moedas que têm mais liquidez no mercado. Então, é um objetivo do Brics ampliar a utilização de moedas locais naquilo que for reduzir custos e que for interessante para os países membros, que for positivo para importadores e exportadores.

Esse é também um objetivo perseguido pelo Novo Banco de Desenvolvimento, que tem o objetivo na sua estratégia de ter até 30 % do seu financiamento em moedas locais. É algo que já vem ocorrendo e se amplia gradualmente.

Sistema financeiro mais inclusivo

Competiu ao Brasil, em uma das suas presidências prévias do Brics em 2014, um dos principais instrumentos concretos do Brics para contribuir para um sistema financeiro e monetário internacional mais inclusivo e com maior participação dos países emergentes e em desenvolvimento.

O Acordo de Reserva Contingente (ACR, na sigla em inglês) é um instrumento complementar ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que serve para os países Brics se apoiarem em casos de dificuldades no balanço de pagamentos. Países que tenham falta de moedas fortes para fazer o seu comércio e seus investimentos internacionais poderiam pedir ajuda a outro e acionar esse instrumento, que muito rapidamente forneceria recursos para que esses países se auto apoiem.

O que aconteceu desde então é que esse mecanismo ainda não foi utilizado. Portanto, esse Acordo de Reserva Contingente está sendo revisto desde o ano passado e nós esperamos, e isso é um tema que é levado pelos Bancos Centrais, que a conclusão dessa revisão pode ser feita na presidência brasileira. 

O acordo também promove instrumentos concretos de cooperação e nós entendemos que há um longo caminho a ser percorrido para facilitar mais comércio e investimento entre os países do Brics.

Papel do Novo Banco de Desenvolvimento

O Banco do Brics é certamente um dos principais resultados concretos da cooperação entre os países membros. Simboliza a vontade do Brics de participar ativamente da transformação da ordem econômica financeira e contribuir para que seja mais inclusiva e possa levar em conta os interesses desses países. O Banco do Brics é um banco de países do Sul Global para outros países emergentes.

Ele utiliza a legislação local para guiar os seus investimentos e a demanda dos países, ou como dizemos demand driven, que se baseia não só por regras próprias dos bancos, mas tem como um dos grandes elementos a própria legislação dos países. Por exemplo, no caso das legislações social, ambiental, ele respeita a norma de cada país, diferente das instituições tradicionais que, muitas vezes, têm suas regras próprias.

É uma instituição que é parte da família mais ampla dos bancos multilaterais de desenvolvimento (MDBs, na sigla em inglês), mas que permite que os países construam sinergias entre si, que compreendam, inclusive, por serem os acionistas principais dos bancos, que os desafios específicos desses países e as suas políticas possam ser melhor levados em conta no exercício dos financiamentos e que ele possa ser cada vez mais um agente transformador do desenvolvimento nessas nações.

Diálogo com a sociedade civil

É muito importante promover o diálogo com a sociedade civil e não somente informá-la dos debates no âmbito governamental. Vamos ativamente promover esse diálogo através de encontros virtuais que o Ministério da Fazenda e o Banco Central promoverão com a sociedade civil.

Acreditamos que isso fortalece o Brics, a agenda da presidência brasileira e o papel do agrupamento como uma força transformadora em um momento em que o multilateralismo se encontra, muitas vezes, sob ataque. Acho importante frisar que o Brics Brasil ocorre num momento de ampliação desse grupamento. É a primeira vez que todos os países participarão de todas as reuniões técnicas previstas.

É um momento de fortalecimento do Brics como uma plataforma de diálogo, de concertação e de cooperação que defende o multilateralismo. Uma plataforma não antagônica a nenhum grupo. Então, promover esse espaço é fundamental e muito importante e ajuda a construir essa narrativa de um Brics ampliado e fortalecido como uma força transformadora.