O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou ontem a decisão cautelar que impedia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de manterem contato para não obstruir a investigação sobre o plano de golpe. A restrição estava em vigor desde fevereiro de 2024.

Na decisão, o ministro afirmou que, como Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe, não há necessidade da manutenção da medida. "Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas", disse Moraes.

Também foram revogadas outras medidas que tinham sido impostas a Valdemar, como a retenção do seu passaporte e a proibição de deixar o Brasil e de participar de cerimônias, festas ou homenagens a militares e a policiais militares. Moraes mandou devolver o celular do presidente do PL e outros itens apreendidos com ele na investigação, como relógios e dinheiro, já que a perícia e a análise dos dados foram concluídas pela Polícia Federal.

A decisão atendeu a pedido da defesa de Valdemar. Enquanto vigorou a cautelar, Bolsonaro e Valdemar se encontraram uma vez, na missa de sétimo dia em homenagem à mãe do dirigente, em dezembro. Moraes autorizou o encontro.