Quatro projetos estão na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira, que acontece amanhã a partir das 17h. A votação seguirá a Ordem do Dia, e os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no YouTube, Facebook, site oficial e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.

Devido às obras de reforma e ampliação da sede, a Câmara está funcionando temporariamente na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis. Os interessados em acompanhar presencialmente as sessões precisam se identificar na portaria e seguir até o último bloco do prédio. Para mais informações sobre o novo endereço e como chegar, há um link disponível nos canais oficiais.

Na pauta da sessão, está o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025, de autoria da Prefeitura, que trata da concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A proposta também revoga três leis anteriores que tratavam do tema.

Outro item a ser votado é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025, de autoria do vereador Elias Barbosa (PRTB), que altera a redação do inciso XXVII do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. A modificação busca reduzir de 15 para 10 dias o prazo para que a Prefeitura preste informações aos vereadores e entidades previstas na legislação.

A sessão também votará o Projeto de Lei Nº 97/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), que propõe a inclusão de um parágrafo único ao artigo 1º da Lei Nº 6874/2023. A proposta visa garantir a criação de vagas específicas para embarque e desembarque de veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas do município.

Por fim, será analisado o Projeto de Lei Nº 45/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), que propõe a perpetuação do nome de Francisco Lino, conhecido como “Chico Lino”, na área verde III, IV e V, além das áreas de Preservação Permanente (APP) I, II e III, localizadas na quadra V do loteamento Colinas do Engenho II.