A Câmara Municipal de Limeira realizará nesta segunda-feira, a partir das 17h, uma sessão ordinária para a votação de quatro projetos que abrangem homenagens, reconhecimento de entidade social e alterações nas esferas administrativa e tributária do município.

Devido às obras de reforma e ampliação da sede, as sessões estão sendo realizadas na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis. Os cidadãos podem acompanhar os trabalhos presencialmente, identificando-se na portaria e seguindo até o último bloco, ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais do Legislativo no YouTube, Facebook, site oficial e pela Rádio Limeira FM 106,9.​

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Nº 149/2024, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que propõe perpetuar o nome de Aurélio Izidio Bazílio na área verde 02 mais Área de Preservação Permanente (APP) do loteamento Jardim Primavera. Aurélio Izidio Bazílio foi um cidadão atuante na comunidade local, conhecido por seu envolvimento em iniciativas sociais e ambientais que contribuíram para o desenvolvimento sustentável da região.

Em seguida, será apreciado o Projeto de Lei Nº 161/2024, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), que declara de utilidade pública o Centro Social Alessandra Neves. Esta entidade atua na promoção de assistência social, oferecendo serviços e programas voltados para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, com foco em inclusão social e melhoria da qualidade de vida. O reconhecimento como utilidade pública permitirá ao centro social ampliar suas parcerias e acessar recursos para aprimorar seus atendimentos.​

O terceiro projeto em análise é o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que propõe alterar a redação do artigo 202 da Lei Nº 1.890/1983, conhecida como Código Tributário Municipal. A alteração visa atualizar o Código Tributário Municipal de modo que nele se preveja a priorização do meio eletrônico como ferramenta para comunicação entre a Administração Pública Municipal e os munícipes no âmbito do envio e recebimento de notificações.

Por fim, será votado o Projeto de Resolução Nº 8/2025, apresentado pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), Tatiane Lopes (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Costa Júnior (Podemos). Este projeto visa alterar dispositivos e anexos da Resolução Nº 846/2023, que trata da estruturação administrativa e organizacional, bem como do quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira. A proposta busca adequar a estrutura interna do Legislativo às necessidades atuais, promovendo eficiência e transparência na gestão pública.