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Câmara vota cinco projetos na sessão de hoje em Limeira

Nesta segunda-feira (28) cinco projetos pautados na Ordem do Dia serão votados na sessão ordinária da Câmara de Limeira. Todas as proposituras são de autoria da Prefeitura, além delas, durante o Expediente, os parlamentares discutem requerimentos e votam moções. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h.

 

Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. 

 

Na pauta, o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025, da Prefeitura, que dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC e LOAS) e o Projeto de Lei Nº 49/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar recursos financeiros a título de subvenção social ao Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL), incluindo-o na Lei Municipal N° 7080/2024 e na Lei Orçamentária Anual Nº 7079/2024 para os fins que especifica.

 

Também será discutido o Projeto de Lei Nº 57/2025, da Prefeitura, que dispõe sobre a criação do Programa "Frente de Trabalho" e o Projeto de Lei Nº 62/2025, da Prefeitura que institui a Escola de Idiomas de Limeira, com a finalidade de ofertar cursos gratuitos de línguas estrangeiras aos estudantes da rede pública e aos munícipes de Limeira.

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