O prefeito Murilo Félix protocolou ontem na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que promove a Reforma Administrativa da Prefeitura. O texto prevê o corte de 128 cargos, entre comissionados e funções gratificadas, além da redução dos salários atualmente praticados nesses cargos. Com isso, a previsão é gerar uma economia anual de, aproximadamente, R$ 25 milhões aos cofres públicos, considerando salários e encargos.

A Reforma Administrativa constava no plano de governo do prefeito e também atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, em 2024, declarou inconstitucional parte dos cargos da estrutura municipal. A nova proposta foi apresentada pelo prefeito aos vereadores durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, na sala de reuniões do Gabinete, e segue agora para apreciação do Legislativo.

“Foi uma promessa de campanha minha enxugar a máquina e, assim, promover mais eficiência no gasto público”, lembrou o prefeito Murilo Félix.

A nova estrutura organizacional da Prefeitura prevê a criação de cinco secretarias especializadas, voltadas à modernização e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. São elas: Secretaria do Agronegócio e Áreas Rurais; Secretaria de Proteção Animal; Secretaria de Tecnologia e Gestão Eficiente; Secretaria de Turismo e Eventos e Secretaria de Valorização e Preparação para o Trabalho.

“A especialização é uma medida que vem sendo adotada tanto na iniciativa privada quanto em outros órgãos públicos, para dar mais eficiência e foco ao trabalho. Por isso, decidimos criar essas novas secretarias. Lembrando que, mesmo com as novas pastas, vamos reduzir em 20,5% o número de cargos. Ou seja, cortamos e redistribuímos”, explicou Murilo Félix.

O presidente da Casa, vereador Everton Ferreira (PSD), e a vice-presidente, vereadora Tatiane Lopes (Podemos), receberam o documento, devido à importância da proposta. “O projeto é de grande relevância porque através dele ficará claro a logística que o governo funcionará. A forma de fiscalização depende dessa percepção e da concretização desse modelo. Agora a população e os vereadores vão ter o DNA, um raio-X concreto do que será a execução do governo nos próximos quatro anos, baseados nessa reforma administrativa”, disse o presidente.  

A proposta será lida em Plenário na próxima sessão ordinária e seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ficar apto à votação.

CORTE DE CARGOS

Segundo o Projeto de Lei, o número de secretarias passa de 18 para 21, enquanto o número de cargos comissionados e funções gratificadas será reduzido de 622 para 494. Os cargos mantidos terão redução salarial, o que resultará, ao final, em uma economia anual de aproximadamente R$ 25 milhões, entre o salário e os reflexos na folha, como 13º, férias e cota patronal de previdência.

CEPROSOM

Haverá ainda a Reforma Administrativa da autarquia Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), que está na etapa de finalização. A proposta será enviada separadamente à Câmara até a próxima semana e deve somar mais uma economia à estrutura organizacional do Executivo.

NOVA ESTRUTURA

Veja como fica a estrutura da prefeitura prevista no Projeto de Lei que promove a Reforma Administrativa:

Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Secretaria Municipal de Comunicação

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Fazenda

Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais

Secretaria Municipal de Proteção Animal

Secretaria Municipal de Habitação

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Secretaria Municipal de Turismo e Eventos

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de Valorização e Preparação para o Trabalho