A Câmara Municipal de Limeira realiza nesta segunda-feira, a sessão ordinária com seis proposituras pautadas na Ordem do Dia. A sessão terá início às 17h e poderá ser acompanhada presencialmente no prédio temporário da Câmara, localizado na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis, onde o Legislativo está instalado devido às obras de reforma e ampliação da sede original. Também será possível acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube, pelo Facebook da Câmara, pelo site oficial e pela Rádio Limeira FM 106,9.

Dos seis projetos em análise, quatro são de autoria da Prefeitura, sendo três deles voltados à promoção de emprego, capacitação e renda na cidade. Um dos projetos trata da criação da chamada "Fábrica Municipal", uma proposta para ofertar trabalhos adaptados a pessoas em condições extremas de vulnerabilidade, que estão impossibilitadas de atuar no mercado formal de trabalho. A intenção é gerar renda a esse público por meio de atividades compatíveis com suas limitações.

Outro projeto é o que institui a Agência Municipal de Empregos de Limeira (Amel), com o objetivo de articular programas e ações voltados à inserção e reinserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, além de apoiar iniciativas de geração de renda, sejam elas individuais ou coletivas. A proposta visa consolidar num mesmo espaço os esforços voltados ao emprego, aproximando o poder público dos trabalhadores em busca de recolocação profissional ou de apoio para empreender.

Também será analisado o projeto de criação do Centro de Preparação para o Trabalho, um sistema integrado de qualificação e capacitação profissional. O foco é atender pessoas em situação de desocupação ou subocupação, oferecendo cursos e programas para inserção ou reintegração ao mercado, além de aperfeiçoar trabalhadores já ativos.

Ainda de autoria do Executivo, está na pauta o Projeto de Lei que autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, às entidades beneficiárias por meio do Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O texto formaliza e regulamenta os repasses para entidades que atuam com assistência social no município.

Entre os projetos dos vereadores, o vereador Elias Barbosa (PRTB) propõe a declaração de utilidade pública ao Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), organização que atua com projetos voltados ao fortalecimento de políticas públicas e desenvolvimento social. A declaração permite que a entidade pleiteie recursos públicos e firmar parcerias com o poder público.

Já a vereadora Isabelly Carvalho (PT) propõe a criação do Dia Municipal da Luta Antimanicomial em Limeira. A data pretende reforçar, no calendário oficial do município, o compromisso com os direitos das pessoas com sofrimento mental, promovendo uma abordagem mais humana e comunitária no cuidado em saúde mental.