A Câmara Municipal de Limeira aprovou na sessão desta segunda-feira (2) o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Executivo, que reestrutura o Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal). O texto extingue 30 cargos comissionados e funções gratificadas, reduzindo de 112 para 82 o número total de cargos na autarquia, responsável pela execução da política de assistência social do município. A proposta tramitou em regime de urgência e foi aprovada por ampla maioria dos vereadores. 

A medida faz parte da reforma administrativa promovida pela gestão do prefeito Murilo Félix, que envolve a revisão da estrutura organizacional tanto da Prefeitura quanto do Ceprosom. No total, a reestruturação administrativa reduz de 734 para 596 o número de cargos comissionados e funções gratificadas no município, resultando em uma economia global estimada de R$ 27,2 milhões ao ano — sendo R$ 23,9 milhões na Prefeitura e R$ 3,3 milhões no Ceprosom. 

A nova estrutura do Ceprosom foi desenhada para atender às exigências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao qual o órgão está vinculado. Segundo o projeto, a reformulação tem como objetivos principais a modernização da gestão, a racionalização dos recursos humanos e o fortalecimento da execução das políticas públicas sociais, garantindo a continuidade dos serviços à população. 

A justificativa técnica do projeto afirma que a nova estrutura segue os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, buscando maior controle institucional, otimização de fluxos de trabalho e foco na entrega dos serviços ao cidadão. Ainda segundo o documento, a proposta levou em consideração a legislação federal que rege a política de assistência social, especialmente a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as normativas do SUAS.

O texto também reforça que a reformulação não compromete o funcionamento das unidades do Ceprosom, como CRAS, CREAS, serviços de acolhimento e atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Ao contrário, a nova organização pretende garantir maior suporte técnico às equipes, melhorar a articulação entre os setores e promover mais agilidade nos processos administrativos.

“O que fizemos foi repensar os cargos comissionados e funções gratificadas à luz das novas necessidades, deixando a estrutura mais eficiente”, afirmou o prefeito Murilo Félix. Segundo ele, a meta é ampliar a capacidade de gestão com menos custos e mais resultados para a população, sem afetar a qualidade dos atendimentos sociais. 

Com a aprovação pela Câmara, o projeto agora segue para sanção do Executivo. A expectativa é que a nova estrutura entre em vigor ainda neste mês, após publicação no Jornal Oficial do Município. A medida também abre espaço para futuras melhorias nos serviços sociais e estabelece bases mais sustentáveis para a política de assistência no município.