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Sessão da Câmara tem seis projetos na pauta

Seis projetos de lei estão na pauta de votação da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira, marcada para esta segunda-feira (7). A reunião tem início às 17h e é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo, incluindo YouTube, Facebook, o site da Câmara e a Rádio Limeira FM 106,9. Além disso, os moradores que desejarem acompanhar os trabalhos presencialmente devem se dirigir à sede temporária da Câmara, na rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis.

 

Na Ordem do Dia, seis propostas serão apreciadas. O Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Carlinhos do Grotta (PL), propõe a obrigatoriedade do uso de energia limpa em novos projetos públicos municipais de Limeira. Já o Projeto de Lei nº 85/2025, apresentado por João Bano (Solidariedade), visa denominar a Rua Projetada 8, no Jardim das Orquídeas, com o nome de Simone Ferreira de Sousa. A vereadora Bruna Magalhães (PRTB) assina o Projeto de Lei nº 136/2025, que cria o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose, com o nome “Cólica Não é Normal”, voltado ao acolhimento e tratamento das moradoras de Limeira com a doença.

 

Três matérias de autoria da Prefeitura também serão votadas. O Projeto de Lei nº 138/2025 propõe alterações na Lei nº 5.515/2015, que trata da intensidade máxima permitida de sons e ruídos produzidos por veículos automotores ou de tração animal. O Projeto de Lei nº 139/2025 altera outras três leis — nº 3.137/1999, nº 3.276/2001 e nº 6.752/2022 — para retirar a limitação da concessão do benefício da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos. Por fim, o Projeto de Lei nº 146/2025 autoriza a criação do prêmio “Enem: Redação Nota 1000”, voltado a estudantes da rede pública municipal que obtiverem pontuação máxima na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio.

 

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