O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União entre 2020 e 2024. As transferências não tiveram plano de trabalho registrado, como exige decisão do STF desde 2022.

Dino deu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe à PF a lista das emendas sem cadastro. Também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria nos repasses à Associação Moriá, entidade suspeita de irregularidades em convênios com o Ministério da Saúde.

O ministro já havia bloqueado, em abril, 1,2 mil emendas da Saúde por falhas na abertura de contas específicas. A partir de 2026, segundo Dino, todos os repasses deverão ser feitos pelo sistema de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), que garante maior transparência e rastreabilidade.