O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu manter os mandatos dos vereadores Tatiane Lopes e Estevão Nogueira, ambos do partido Avante. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (11) após o plenário do tribunal negar o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). 

Em março deste ano, a Justiça Eleitoral de Limeira já havia considerado a ação improcedente, e agora o TRE-SP confirmou a decisão. O MPE havia assumido a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que inicialmente foi movida pelo ex-vereador Marco Xavier, que depois desistiu do processo. 

Segundo o processo, o partido teria cometido fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, ao registrar uma candidata que não realizou campanha e obteve apenas seis votos, atuando, segundo a denúncia, apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação feminina. 

O relator também observou que, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é necessária a análise sob perspectiva de gênero. Nesse sentido, cassar o registro da candidata implicaria também na perda do mandato de outra mulher do partido, no caso, Tatiane Lopes. De acordo com o voto da relatoria, as provas apresentadas não indicaram intenção de fraude. A candidata citada demonstrou engajamento político e apresentou justificativas plausíveis para o resultado nas urnas.