O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, no último dia 24, o trânsito em julgado do processo que investigava suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 envolvendo os vereadores limeirenses Tatiane Lopes e Estevão Nogueira, ambos do Avante. Com a conclusão definitiva da ação, ficam mantidos os mandatos dos parlamentares.

A certidão foi emitida nesta terça-feira (25) pela Secretaria Judiciária do TRE-SP, assinada eletronicamente por Oscar Guilherme Neves dos Santos, da Coordenadoria de Processamento. O caso teve início após o Ministério Público Eleitoral (MPE) assumir a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), inicialmente movida pelo ex-vereador Marco Xavier, que posteriormente desistiu.

O MPE alegava que o partido Avante teria lançado uma candidata fictícia apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação feminina, caracterizando possível fraude à cota de gênero. Em março, a Justiça Eleitoral de Limeira havia julgado a ação improcedente. Em 11 de novembro, o plenário do TRE-SP confirmou a decisão por unanimidade, rejeitando o recurso apresentado pelo Ministério Público. Agora, com o trânsito em julgado, a decisão torna-se definitiva.