A Câmara Municipal de Limeira realiza nesta segunda-feira (8), mais uma sessão ordinária, com a votação de 15 projetos pautados na Ordem do Dia. Durante o Expediente, os vereadores também discutem requerimentos e votam moções. Os trabalhos começam às 16h e serão transmitidos ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

A participação presencial também está liberada ao público. Por conta das obras de reforma e ampliação da sede, a Câmara funciona temporariamente na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis. Para acompanhar a sessão basta que o munícipe se identifique na portaria e siga até o último bloco.

A pauta reúne propostas de vereadores e projetos encaminhados pela Prefeitura. Entre eles está o Projeto de Lei 19/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que estabelece diretrizes para medidas de segurança pessoal voltadas às mulheres, especialmente aquelas com medida protetiva. Também será analisado o PL 81/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), que cria o Programa Vida Sobre Duas Rodas, com políticas de proteção aos motociclistas profissionais e entregadores, além de ações para reduzir acidentes e mortes no trânsito.

Outro item em votação é o PL 259/2025, de Everton Ferreira (PSD), que prevê sanções administrativas para proprietários de veículos flagrados descartando lixo e entulho em áreas verdes, vias públicas ou terrenos baldios. Já a vereadora Lu Bogo (PL) apresenta o Projeto de Decreto Legislativo 36/2025, que concede o Título de Cidadão Limeirense a José Fausto Vicente.

A Prefeitura também encaminhou diversos projetos, incluindo autorizações para abertura de créditos adicionais, entre eles os projetos 290/2025, 291/2025, 293/2025 e 295/2025, que somam valores que ultrapassam R$ 100 milhões e propostas de alteração legislativa, como a atualização da Lei do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PL 292/2025), ajustes no traçado de estradas municipais (PL 294/2025), mudanças no Código Tributário (PLC 48/2025) e alterações em leis de regularização urbanística e no quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal (PLC 41/2025 e PLC 44/2025).

Também integra a pauta o Projeto de Lei Complementar 46/2025, que autoriza o município a firmar convênio com o Centro Paula Souza e doar área para a instalação da FATEC de Limeira, com foco na implantação de novos cursos profissionalizantes.