Cinco projetos estão pautados para votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira, que será realizada nesta segunda-feira, 9 de fevereiro.

Entre as matérias em discussão está o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que propõe o fomento ao microempreendedorismo por meio da regulamentação de vendas realizadas em garagens no município. A iniciativa tem como objetivo incentivar pequenos negócios e ampliar as oportunidades de geração de renda.

Também será votado o Projeto de Lei nº 177/2025, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), que estabelece diretrizes gerais para a política de zeladoria urbana. A proposta aborda a organização, manutenção e conservação dos espaços públicos, além de prever maior transparência nas ações desenvolvidas pelo poder público.

A pauta inclui ainda dois projetos de decreto legislativo que concedem homenagens. O PDL nº 21/2025, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à Orquestra de Violeiros Tom da Terra, em reconhecimento aos serviços prestados ao município. Já o PDL nº 33/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), concede a mesma honraria à empresa Romarello Terraplenagem e Construções Ltda.

Completa a Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 300/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres em Limeira. A proposta tem como foco ações de capacitação e prevenção, voltadas à segurança e ao fortalecimento da autonomia feminina.