A primeira-dama Luciana Félix propôs à Prefeitura de Limeira a criação de um Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Apostas Eletrônicas, como tigrinho e bets, com ações de prevenção, atendimento e apoio às pessoas e famílias afetadas pela dependência em jogos de azar, a chamada ludopatia.

A iniciativa surgiu a partir de relatos e situações identificadas pelo Fundo Social envolvendo pessoas que perderam renda, acumularam dívidas e comprometeram o orçamento familiar em razão das apostas. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), cerca de R$ 103 bilhões que antes eram destinados ao consumo no comércio passaram a ser direcionados às apostas.

“Estamos diante de um problema social gravíssimo. São pessoas que estão comprometendo a renda, acumulando dívidas e, em alguns casos, tirando o alimento da mesa de suas famílias para apostar. Não podemos tratar isso apenas como uma questão individual. É um problema que exige uma resposta coordenada do poder público”, afirmou.

O programa prevê a atuação integrada de diferentes áreas da Prefeitura, com o fortalecimento da rede de saúde, especialmente da atenção à saúde mental; o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade pelos serviços de assistência social; o apoio a instituições que atuam na prevenção e no tratamento da ludopatia; ações educativas; e campanhas permanentes de conscientização coordenadas pelo Fundo Social.

Outra frente será a articulação com o Governo Federal e o Congresso Nacional para defender o aperfeiçoamento das regras para as apostas eletrônicas e buscar recursos que possam ser destinados à prevenção, ao tratamento e à estruturação da rede de atendimento às pessoas afetadas pelo problema.

“Os efeitos das apostas não ficam restritos a quem joga. Eles chegam à família, comprometem a alimentação, provocam endividamento, podem afetar a saúde mental, o desempenho escolar, o acesso a benefícios sociais e até a capacidade de buscar ou manter um emprego. É um problema relativamente novo, mas que já produz consequências muito graves. Limeira quer construir uma resposta efetiva, envolvendo toda a rede de proteção e também cobrando medidas em âmbito nacional”, destacou Luciana.

O projeto de lei que institui o programa deve ser encaminhado nesta segunda-feira (17) à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Se aprovada, passará por sanção e regulamentação pelo Executivo.