A Prefeitura de Cordeirópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município em parceria com a Secretaria de Finanças e Orçamento, abre, a partir do dia 20 de setembro, o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS 2021, um projeto proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal.

A iniciativa, que vai até o dia 28 de dezembro deste ano, faz parte de uma série de medidas que estão sendo adotadas pelo município, permitindo que o cidadão pague suas dívidas com o município e o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com até 100% de descontos de juros e multas no pagamento em parcela única ou em até 36 vezes, com descontos reduzidos proporcionalmente, de acordo com a faixa de parcela.

Podem participar do programa a pessoa física ou jurídica que possui dívida com a Prefeitura e/ou Saae, como IPTU, ISS, taxas, multas administrativas, faturas de água ou serviços que estejam regularmente inscritas em Dívida Ativa. O pagamento da primeira parcela deverá ocorrer em até três dias a partir da adesão ao programa.

Os descontos dessa campanha são destinados exclusivamente ao programa do REFIS. Débitos não inscritos em dívida ativa, provenientes de lançamentos do ano corrente, cujos vencimentos estejam em atraso, não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas pela Lei do Refis, estes seguem o plano padrão de parcelamento.

Para quitar as dívidas, o interessado pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Praça Francisco Orlando Stoco, ao lado do prédio da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (19) 3556-9900.