A Prefeitura de Cordeirópolis enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que dá a última oportunidade aquelas pessoas que foram multadas por não construírem muros e calçadas em seus terrenos. Se aprovada a lei pelos vereadores, as pessoas que foram multadas terão até 31 de março de 2023 para comprovarem que construíram os muros e as calçadas em seus terrenos para que suas multas não sejam lançadas.

Segundo o prefeito Adinan Ortolan, após a aprovação da lei as pessoas serão orientadas sobre os procedimentos a serem adotados. “O importante é que quem não providenciou a obra deve fazer agora. A lei que obriga a construção de muros e calçadas em nossa cidade é de 1989. Nós apenas colocamos ela em prática pois era vergonhoso o estado de abandono de alguns terrenos”, explica.

Outras duas providências foram anunciadas pelo chefe do Executivo. “A primeira é flexibilizar as exigências de calçadas portuguesas em alguns bairros e para situações em que a pessoa vai construir. Importante se informar com a fiscalização municipal se você tem dúvidas sobre a forma como pode construir muros e calçadas para se adequar a lei. A segunda é um levantamento nos próprios terrenos da Prefeitura. Vários estão sendo utilizados no programa Cidade das Hortas, outros estão recebendo calçadas, praças sendo construídas em áreas verdes e vamos construir casas populares para a população de baixa renda e até mesmo vender outros para empresas”, afirma.

As notificações das multas foram feitas em 2019. Devido a pandemia, a Prefeitura estendeu o prazo para construir e depois os fiscais efetuaram as multas. “Essa é a última oportunidade de regularização. Muito mais que respeitar uma lei, deve-se respeitar o vizinho do terreno que tem. Além de muro e calçadas, deve mantê-los sempre limpo e em ordem. Só assim teremos uma cidade em ordem”, destaca.