Por determinação da Justiça, a Rodovia Cássio de Freitas Levy passou por uma perícia na manhã de ontem. O objetivo foi garantir se os valores arrecadados com o pedágio foram investidos em melhorias no local. Na perícia, além do perito identificado pela Prefeitura de Limeira, o perito judicial também participou. O ponto de encontro foi na praça de pedágio e de lá se deslocaram até os pontos da rodovia onde a Prefeitura de Cordeirópolis identificou problemas.

Em 2018, as duas prefeituras firmaram um convênio que estabelece as responsabilidades dos municípios para garantir melhorias para a estrada. Em 2019, por duas vezes, o município de Cordeirópolis encaminhou para Limeira uma notificação sobre descumprimento de cláusulas do aludido convênio. Outra exigência, segundo o processo, era de que Limeira prestasse contas sobre os valores arrecadados no pedágio.  

O impasse fez com que a Justiça determinasse uma perícia no local. A prefeitura de Cordeirópolis informou que Limeira não vem desempenhando suas obrigações, tais como a execução de obras de manutenção, recomposição e recapeamento do pavimento asfáltico, manutenção do ciclo faixas e passeios públicos, sinalização de solo e vertical, semaforização, iluminação, acessibilidades e limpeza da malha viária do município de Limeira, em especial do anel viário de Limeira e seus acessos, ou mesmo, as condições de salubridade dos funcionários da praça de pedágio.

No ano passado, Cordeirópolis requereu o bloqueio de R$ 13,3 milhões do orçamento de Limeira relativo à arrecadação do pedágio no valor correspondente ao período do convênio, bem como imposição de multa diária ao prefeito Mario Botion, em caso de descumprimento.

“Na referida ação, o município de Limeira não comprovou o cumprimento das obrigações, o que caracteriza a inadimplência, agora cobrada no Judiciário. Os documentos trazidos por Limeira indicaram a realização de obras sem qualquer ligação ao convênio firmado entre as prefeituras, tais como a execução de serviços de travessia de águas fluviais em córrego sob a Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy x Via Francisco D’Andrea [trecho em Limeira que ainda não é a rodovia, mas uma avenida local]; serviços de tapa-buraco no período de 2017 a 2020; reparos na iluminação pública e serviços de sinalização horizontal e vertical pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Não há notícia da conclusão do estudo de viabilidade de concessão da rodovia”, pontuou a Prefeitura.

Cordeirópolis ainda cita que, no Portal de Transparência da Prefeitura de Limeira, é possível ver a arrecadação de R$ 14.663.541,53, entre 2018 e 2020, o que, de acordo com o município, “destoa do padrão de conservação da rodovia”. Cordeirópolis produziu um parecer técnico emergencial, acompanhado de um relatório fotográfico, que mostra a situação precária da rodovia.