O Governo de São Paulo firmou acordo na terça-feira (20) para encerrar disputas administrativas e judiciais estimadas em R$ 3,3 bilhões com concessionárias de rodovias do grupo Arteris. A negociação viabiliza descontos de até 10% no pedágio de veículos que trafegam pela malha viária da Intervias, que opera 380 km entre 19 municípios da região Centro-Norte do estado.

"São Paulo dá mais um passo estruturante para o avanço da credibilidade regulatória, com ganhos inquestionáveis para a população", disse Rodrigo Maia, secretário de Projetos e Ações Estratégicas. "Ao equacionar passivos após anos de intenso trabalho, potencializamos a confiança no Programa de Concessões do Estado e a segurança jurídica", acrescentou Tarcila Reis, subsecretária de Parcerias da pasta.

O acordo equaciona disputas envolvendo as concessionárias Intervias, Vianorte, Autovias e Centrovias, sendo que os contratos de concessão dessas três últimas foram encerrados em 2018, 2019 e 2020, respectivamente.

A negociação também gera previsibilidade para o fim do contrato da Intervias, que foi estendido para dezembro de 2039. O acordo também prevê desconto que pode chegar até 10% aos usuários do sistema de pagamento automático de pedágios. A malha da Intervias vai de municípios como Itapira, na divisa com o Sul de Minas, passando por Mogi Mirim, Limeira e Piracicaba até Rio Claro e São Carlos, na região central.

As negociações envolveram três secretarias estaduais e a ARTESP (Agência Reguladora dos Transportes do Estado). Após o acordo preliminar celebrado nesta terça, os termos definitivos da negociação devem ser assinados em prazo de até 4 meses.

Nos últimos 22 anos, a Intervias repassou R$ 653 milhões em impostos aos municípios que integram a malha concedida e investiu R$ 4,8 bilhões em 12 diferentes trechos para melhorar o tráfego de veículos e ampliar a segurança viária. Entre as obras já entregues, estão 64,5 km de duplicações, 117,4 km de novas pistas, 11 passarelas, 35 pontes e viadutos e 99 pontos de iluminação. Entre 2010 e 2020, a redução de mortes nos trechos operados pela empresa teve redução de 54%.