O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sidney Beraldo, afirmou que prefeitos com desempenhos considerados insuficientes ao longo de todo o mandato terão suas contas anuais reprovadas. Essa avaliação será feita a partir da análise do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pela Corte para medir a eficácia dos Executivos locais. O índice tem cinco faixas de resultado, que variam de “altamente efetiva (A)” a “baixo nível de adequação (C)”. Em 2022, o indicador revelou que Limeira obteve nota B, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho receberam nota C e Iracemápolis e Cordeirópolis nota C+.

“O Tribunal vem fazendo uma transição em seu modelo de auditoria. Hoje olhamos a legalidade, a conformidade e também os resultados”, declarou. “Por isso, precisamos verificar se as Prefeituras estão sendo eficientes”. A afirmação foi feita durante a quarta etapa do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizada na semana passada em Sorocaba. “Não estamos exigindo A. Mas, se ao longo do mandato, não houver melhora nem justificativas para esse desempenho ruim, essas cidades vão ter as contas reprovadas”, alertou Beraldo. 

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

O IEG-M possui cinco faixas de classificação, definidas a partir das notas alcançadas nos sete índices setoriais: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). A nota A avalia 90% da nota máxima, na B+, entre 75,0% e 89,9%, na B entre 60,0% e 74,9%, na C+ entre 50,0% e 59,9% e na C menor ou igual a 49,9%.

Todas as informações obtidas são fornecidas pelas administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de Fiscalização do TCE-SP. Desse modo, variáveis como ‘gastos com educação’, por exemplo, só poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgado do parecer emitido pelo relator das contas de cada Prefeitura.

PIOR RESULTADO

O IEG-M teve, no ano passado, o pior resultado desde o início da série histórica, iniciada em 2015. No levantamento, o Tribunal examinou dados de 644 municípios paulistas (todos, exceto a capital). Em 2022, pela primeira vez, a nota geral do IEG-M foi “C” (“baixo nível de adequação”), a mais baixa do indicador. O indicador revelou que 447 das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo TCESP receberam essa nota.

“Infelizmente, nossas administrações estão andando de lado. E isso preocupa muito porque não inventamos nada. Tudo o que perguntamos no IEG-M vem, por exemplo, do Plano Nacional de Educação, do Plano Nacional de Saúde, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Beraldo à época.